116 CARLOS, A FACE OCULTA DE MARIGHELLApúblicos, civis e militares, supostamente simpáticos à subversão. O
segundo Ato Institucional ia mais longe no cerceamento da política
nacional e extinguiu os partidos políticos existentes. Por esse ato
instituiu-se o bipartidarismo, de um lado composto pela Arena
(Aliança Renovadora Nacional), base de apoio ao regime autoritário,
e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), reunindo todas as
forças de oposição ao novo regime. Em virtude do relativo sucesso
das candidaturas de oposição aos governos de alguns Estados, como
o Rio de Janeiro, como a eleição de Negrão de Lima, surgiu novo Ato
Institucional, o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966, cuja intervenção na
política eleitoral avançou ainda mais. Impôs a eleição indireta para
o cargo de governador e os municípios das capitais teriam o chefe
do executivo nomeado pelos governadores. Ou seja, ficava claro que
“o regime não toleraria qualquer contestação”.^175 Em 3 de outubro
de 1966,^ o marechal Artur da Costa e Silva assumia a Presidência
da República, sucedendo ao general Castelo Branco. Ainda no final
do ano de 1966, em 7 de dezembro, é baixado o Ato Institucional
nº 4, caracterizado pela hegemonia do poder executivo federal sobre
os demais poderes, pois o presidente poderia encaminhar projetos,
com força de decretos, à revelia do Congresso Nacional, bastava para
isso o caráter de urgência. Municípios considerados área de segurança
nacional teriam os prefeitos nomeados pelo Conselho de Segurança
Nacional, órgão direto da Presidência da República.
O Ato Institucional nº 5 foi implantado em 13 de dezembro de
- Foi o único Ato Institucional sem prazo determinado para
expirar e o mais radical da ditadura militar. O motivo para sua im-
posição pode ser explicado na leitura atenta da seguinte reportagem
do Jornal do Brasil:
um memorando da CIA à Casa Branca fazia, no dia 29 de novembro de
1968, uma avaliação da crise política que encurralava o então presidente,(^175) PENNA, Lincoln. Op. cit., p. 290.