EDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 117marechal Arthur da Costa e Silva. A análise da CIA descrevia o crescimento
da linha-dura nas Forças Armadas, especialmente entre oficiais jovens, que
estavam insatisfeitos com a repressão ao movimento estudantil, à imprensa
e a setores de oposição. Esses oficiais apresentavam a Costa e Silva um
claro dilema: o endurecimento do regime, rompendo qualquer barreira
constitucional, ou um golpe palaciano, para derrubá-lo.^176
Nota-se que a CIA, agência de espionagem estadunidense, in-
formou ao governo dos Estados Unidos a frustração da oficialidade
pela forma como a repressão vinha sendo desencadeada pelo gover-
no. Na reunião ministerial que precedeu o Ato, o então ministro do
Trabalho, Jarbas Passarinho, sintetizou numa frase o teor com que
esse ato viria a vigorar: “às favas senhor presidente, neste momento,
todos os escrúpulos de consciência”.^177 Institucionalizava-se o terror
da ditadura militar. Em seu Artigo 5º, item III, constava: proibição
de atividades ou manifestações sobre assunto de natureza política. O
Artigo 10º é mais direto: Fica suspenso o habeas corpus, nos casos de
crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e
social. Com essa última medida legitimava-se a tortura.
Carlos Marighella, ao ser preso em 9 de maio de 1964, denunciava
os métodos utilizados nas prisões da ditadura militar, bem antes da
instalação do Ato Institucional nº 5:
Antônio Pereira Neto, marítimo, teve o olho quase vazado no Dops da
Guanabara. O ferroviário Ladislau Silva sofreu o suplício da espuma de
sabão nos olhos, que foram em seguida lacrados com esparadrapos. O dr.
Simão Kossubutski, preso em Goiás, passou pelo suplício do torniquete,
aperto dos testículos entre duas pequenas tábuas.^178(^176) ALVES, Rosental Calmon. “O AI-5 segundo a CIA”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
11.12.1988. Caderno B, p.6.
(^177) ALTMAN, Fábio. “13 de dezembro de 1968: O Dia do AI-5.” Época, Rio de Janeiro,
nº 29, pp. 74-89, 7.12.1998.
(^178) MARIGHELLA, Carlos. Por que resisti à prisão. Op. cit., p. 83-84.