Gratuidade do transporte para idosos: o que diz a ciência?
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Jorge Félix
Isenção a usuário com mais de 60 anos é relevante
ação de saúde preventiva A ciência tem sido destacada
pelo governador João Doria e pelo prefeito Bruno Covas
como condição imprescindível para a tomada de
decisões na pandemia em São Paulo.
Causa estranheza, portanto, a falta de sustentação
científica para a adoção de outras medidas no campo
da saúde, como a revogação da lei que concedia
gratuidade de transporte coletivo para idosos a partir
dos 60 anos na capital paulista.
O ato provocou indignação porque foi um tema ausente
na campanha eleitoral, estava embrenhado nas letras
legislativas, de maneira proposital, para impedir o
debate democrático e tem justificativas "falaciosas",
como definiu a associação dos membros do Ministério
Público.
Política aparte, a intenção aqui é abordar, do ponto de
vista científico, como há um descompasso com o debate
global mais contemporâneo e denunciar o
desconhecimento dos desafios de uma sociedade
envelhecida, na qual o Brasil deve se espelhar em nome
do bem-estar de sua população.O maior sinal vem de figuras públicas, em redes sociais,
questionando se é correto "considerar idosa uma
pessoa de 60 anos". Além de claro idosismo
(preconceito), deve-se concluir que esses gestores
acreditam que políticas públicas para o envelhecimento
devem ser adotadas apenas para a população idosa,
ignorando as ações preventivas recomendadas pela
ciência. Nesse aspecto, é consensual em literatura de
renomadas revistas científicas a defesa da gratuidade
aos 60 anos como relevante ação de saúde preventiva.Estudos provaram efeitos benéficos para a prevenção
de problemas mentais, no combate à depressão, à
solidão e a doenças cardíacas devido ao potencial
psicológico de o idoso estar no domínio sobre seu
direito de ir e vir. Os resultados são colhidos nos cofres
do serviço público de saúde. Londres adota a
gratuidade aos 60 anos, embora o marco legal de idoso
nos países ricos seja de 65 anos. A ONU acaba de
dedicar esta década ao envelhecimento saudável. No
item 11 de suas orientações, a acessibilidade ao
transporte é primordial para a saúde.Já a Comissão Europeia recomendou, em 2012, no
projeto "Growing Older and Staying Mobile", um esforço
dos países em direção à gratuidade inglesa. Há sempre
possibilidade de limitar horários ou subsidiar as linhas
de ônibus mais frequentes para, por exemplo, hospitais.
Ou seja, existem alternativas. A Organização Mundial
da Saúde referenda esse esforço. Soa paradoxal seguir
a OMS na pandemia e ignorá-la na questão da
acessibilidade.A heterogeneidade da população idosa, lição número
um em políticas públicas para o envelhecimento, foi
ignorada. Há várias velhices. O fim da gratuidade
penaliza um grupo que já está num limbo da proteção
social. O envelhecimento ativo para os mais pobres -
com menos educação, periféricos, quase todos pretos e