Teto de gastos e dívida pública
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemAutor: CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ
O teto de gastos (TG), que vigora desde o início de
2017, teve papel decisivo para a melhora das
expectativas dos agentes econômicos e foi um dos
motivos, não o único, para o controle da inflação e a
queda gradual da taxa básica de juro.
A recente deterioração fiscal, provocada pela pandemia
e pela falta de reformas estruturais, levantou novamente
o debate sobre a sustentabilidade da dívida pública. A
perenização do TG, tal como está definido atualmente,
voltou a ser vista por vários economistas como condição
sine qua non para evitar a insolvência do governo.
Dogmas são fundamentais em religiões, mas impedem
a racionalidade em qualquer área do conhecimento
humano. Se não for flexibilizado, o TG tende a implodir
de forma desorganizada, e aí sim ameaçará a solvência
da dívida pública. Vejamos alguns números.
Mesmo levando em conta o impacto da reforma
previdenciária e admitindo o congelamento real do
salário mínimo e nominal das despesas com
funcionalismo, por mais seis anos, o cumprimento do
TG exigiria que a despesa discricionária caísse de 2,2%
do PIB, em 2019, para menos de 1% do PIB, em 2026,
com os investimentos convergindo para praticamente
zero, o que, obviamente, é inviável.Ainda que fosse possível, o cumprimento do TG, até
2026, continuaria provocando forte compressão dos
investimentos governamentais, que desde 2015 nem
sequer cobrem a depreciação do estoque de capital
existente, o que se nota na deterioração dos
equipamentos públicos, especialmente infraestrutura.Em 2021, por infeliz descasamento de indexadores, o
TG foi corrigido em só 2,1%, em relação a 2020,
enquanto aproximadamente 55% da despesa primária
da União está indexada ao INPC, que deve ter
acumulado variação de 5,3% em 2020. Há, pois, grande
risco de não ser possível cumprir o teto já no corrente
exercício. E, certamente, qualquer novo programa social
que venha a ser instituído para enfrentar a segunda
onda da pandemia terá de ser mediante crédito
extraordinário, o que poderá causar expressivas
turbulências no mercado financeiro.Mas, se no corrente exercício conseguir atravessar este
mar revolto, o TG em 2022 navegará por águas mais
calmas. No próximo ano, o descasamento de
indexadores deverá favorecer seu cumprimento, caso
as expectativas de inflação, conforme pesquisa Focus,
do Banco Central, se confirmem. O valor do TG deverá
aumentar aproximadamente 6,0% (IPCA acumulado de
julho/2020 a junho/2021), enquanto o INPC, que indexa
a maior parte dos gastos primários, fecharia 2021 em
aproximadamente 3,3%.Nesse cenário, será possível aguardar até 2023 para
implantar regras mais realistas na sistemática do TG, na
forma proposta pelos economistas Fabio Giambiagi e
Guilherme Tinoco. Resumidamente, eles defendem
moderados aumentos reais anuais tanto na despesa
total quanto na corrente, e esta última seria reajustada
por metade das taxas admitidas para a primeira. Com