Mudança em benefício para idoso carente não deve aliviar Orçamento
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Thiago Resende
brasília A mudança na regra para ter direito ao BPC
(benefício assistencial para idosos carentes e pessoas
com deficiência) não deve trazer alívio ao Orçamento de
2021, segundo integrantes do governo.
O ministro Paulo Guedes (Economia) precisa realizar
corte de despesas obrigatórias neste ano para cumprir o
teto de gastos, que são limitados por uma norma que
impede o crescimento acima da inflação.
No entanto, a alteração nos requisitos para receber o
BPC não reduz a pressão no Orçamento, de acordo
com membros da equipe econômica. Segundo eles, o
beneficio já tem sido concedido com base em
avaliações mais flexíveis.
No dia 1°, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP
(medida provisória) - que passa a valer imediatamente -
para que o critério de concessão do BPC volte a ser
renda mensal de 25% do salário mínimo (R$27S) por
membro da família.
No ano passado, esse limite foi de metade do salário
mínimo (R$ 550) per capita. Apesar da alteração, quem
recebe esse pagamento todo mês não perde direito à
assistência.A MP com a mudança no BPC foi criticada por
especialistas, como integrantes da IFI (Instituição Fiscal
Independente, ligada ao Senado), que calculava a
possibilidade demais2,8milhõesde pessoas passarem a
receber o benefício por causa da regra mais ampla
(metade do salário mínimo por membro da família).No entanto, mesmo com o critério mais amplo, o
número de beneficiários se manteve praticamente
estável no ano passado: 4,6 milhões de pessoas. Esse
é o patamar desde 2018. Para 2021, a projeção é de um
aumento para 5 milhões de beneficiários.As críticas à MP eram que a medida impede o acesso
de muitas pessoas de baixa renda ao beneficio
assistencial, pois Bolsonaro decidiu por um critério mais
restrito.Membros da equipe econômica, porém, afirmam que,
apesar da flexibilização temporária do critério de renda
em 2020, a quantidade de benefícios aprovados seguiu
a mesma tendência de anos anteriores, na faixa de um
pouco acima de 250 mil.Isso porque, segundo integrantes do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), o órgão já concede o BPC
a pessoas com renda acima de 25% do salário mínimo,
mesmo sem a regra mais ampla de 2020.Em média, cerca de metade dos benefícios aprovados
se encaixa no critério de 25% do salário mínimo. O
restante é concedido a pessoas com renda acima desse
teto, mas que conseguem direito ao BPC por via judicial
ou por recurso direto ao INSS.Após sucessivas derrotas na Justiça, o IN SS passou a
incorporar normas que estão em teses judiciais, como a
possibilidade de pagar o benefício assistencial para