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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedespessoas com renda de até 50% do salário mínimo cujos
gastos com saúde são altos ou com grau de deficiência
elevado.
Uma ação civil pública, já transitada em julgado (quando
não cabe mais recurso), impõe ao INSS a obrigação de
descontar da renda bruta familiar os valores gastos
mensalmente com medicamentos, alimentação especial,
fraldas descartáveis e consultas na área da saúde,
quando negadas pelo atendimento público.
Esses descontos no cálculo da renda se tornaram
norma por meio de uma portaria publicada pelo
Ministério da Cidadania no ano passado. Antes, eles
acabavam sendo adotados em análises individuais por
causa de decisões judiciais ou recursos ao próprio
INSS.
Portanto, o orçamento para o BPC em 2021, previsto
para R$ 64,7 bilhões, não deverá ser cortado por causa
da medida provisória sobre o critério do benefício, de
acordo com o governo.
"O valor previsto para os pagamentos é que consta do
Ploa [projeto de Orçamento, que ainda não foi votado no
Congresso], e não houve nenhuma alteração com a
edição da MP", afirma o Ministério da Cidadania.
Na verdade, a verba, segundo integrantes da equipe de
Guedes, precisará ser elevada por causa do aumento -
acima do esperado - para o salário mínimo, que subiu
de R$ 1.045 pata R$ 1.100 no começo de 2021.
Em dezembro do ano passado, o Ministério da
Economia havia projetado um salário mínimo para o
próximo ano de R$ 1.088. Em agosto, a previsão da
pasta era que o piso salarial tivesse um aumento ainda
menor, para R$ 1.067.
A estimativa foi atualizada diante do aumento da
inflação nos últimos meses. O time de Guedes calcula
que o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor)
tenha subido 5,22% no ano passado. As projeções
anteriores eram menores.
Para cortar gastos com o BPC, o governo quer ampliar
o pente-fino nos benefícios já pagos, em busca de
fraudes e avaliação mais rigorosa da renda atualizada
das famílias. Com isso, espera-se uma economia entre
R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Paulo Guedes, Banco Central - Perfil 1 - Ministério da
Economia