Gilmar arquiva inquéritos contra André Esteves
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemAutor: Matheus Teixeira
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), arquivou dois inquéritos que tinham como alvo
o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e
tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba,
responsável pela Lava Jato.
O magistrado afirmou que os casos submetiam Esteves
a "constragimento ilegal" e argumentou que as duas
apurações se baseavam apenas na colaboração
premiada do ex-ministro Antônio Palocci e em
elementos genéricos.
A decisão foi tomada em 17 de dezembro. Nela, Gilmar
também ressaltou que a PGR (Procuradoria-Geral da
República) concordou com seu despacho de agosto do
ano passado que anulou mandados de busca e
apreensão contra Esteves no mesmo processo.
Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos de
operação realizada na casa de Esteves e na sede da
instituição financeira.
Agora, o ministro atendeu a um pedido da defesa do
banqueiro e encerrou as duas investigações contra
Esteves. Os inquéritos apuravam acusações feitas por
Palocci contra Esteves.Entre elas, estavam negociações ilegais sobre doações
eleitorais ao PT em 2006 em troca de decisões do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional,
articulações com o então ministro da Fazenda, Guido
Mantega, em busca de informações privilegiadas do
Banco Central, pagamento de propina para edição de
medida provisória, entre outros.Gilmar Mendes, porém, afirmou que a maioria dos fatos
já foi objeto de análise do Supremo e que a investigação
não deve prosseguir."É possível depreender que grande parte das
declarações do colaborador relacionadas aos oito
conjuntos de fatos narrados na representação ou já foi
objeto de apreciação pelo Supremo em inquéritos
anteriores ou diz respeito a linhas de investigação já
descartadas até mesmo pela própria autoridade
policial", sustentou.Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não
deveria ser a responsável pelo caso. "A rigor, a decisão
do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a
retomar diversas outras investigações instauradas
contra o requerente que já foram declaradas por esta
Corte como não sendo de competência da Vara Federal
do Paraná", disse.O ministro alegou que, além da delação de Palocci, os
inquéritos se baseiam em fatos que Marcelo Odebrecht
teria tomado conhecimento, mas que nem ele teria
participado dos mesmos."Os demais elementos mencionados se referem a fatos
por 'ouvir dizer informados por Marcelo Odebrecht e
outros funcionários da construtora, em troca de e-mails",
criticou.