Mudar polícias traz risco para a democracia
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemPropostas que esvaziam subordinação da segurança
aos estados são parte do projeto de poder de Bolsonaro
O apoio do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos
que alteram a organização das Polícias Militar e Civil,
para reduzir o poder que os governadores têm sobre
ambas, não é apenas uma manobra para o presidente
ampliar o apoio com que já conta nas corporações,
principalmente na PM. Mais do que isso, representa um
risco institucional seriíssimo de que as polícias possam
constituir um poder paralelo sob a influência de
Bolsonaro. E um perigo para o estado democrático de
direito e toda a sociedade.
O ex-capitão sempre procurou atrair o apoio de PMs e
militares de baixa patente, com a promessa de medidas
populistas. Como fez há pouco, em visita à central de
abastecimento de São Paulo (Ceagesp), estatal federal,
ao anunciar que policiais militares, fardados ou não,
passariam a ter desconto de 20% dos comerciantes.
Comportou-se como representante sindical desses
servidores públicos armados ao longo dos 28 anos em
que integrou o baixo clero da Câmara.
Continua a comportar-se no Planalto.E inequívoca a adesão que conquistou nessas
categorias. Entre os praças, 41% acessam e interagem
em espaços bolsonaristas na internet, revelou pesquisa
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Decode.
Desses, 16% navegam em ambientes radicalizados.
Entre os oficiais, tais números são, respectivamente,
35% e 18%. Como presidente, Bolsonaro parece
interessado em obter dos policiais bem mais do que
votos. Os números alertam para a possibilidade de
novas insubordinações, como a que aconteceu ano
passado durante a greve da PM no Ceará.Bolsonaro se recusou a chamar de "motim" a rebelião
cearense. Em 13 dias de paralisação - proibida pela
Constituição - , policiais desobedeceram às ordens para
voltar ao trabalho. Houve 240 assassinatos no estado.
Como agiríam outros policiais diante de governos
estaduais com menos poderes?Várias das mudanças propostas na Câmara refletem só
o corporativismo de costume. É o caso das que
criariam, na PM, postos semelhantes aos da hierarquia
militar: tenente-general; major-general e brigadeiro-
general (hoje, a patente mais alta é coronel). Ou da
inevitável melhoria no soldo. Mas a transformação da
PM numa espécie de milícia privada a serviço do
bolsonarismo parece ser o objetivo implícito.Com a intenção de reduzir o poder dos governadores,
comandantes-gerais e delegados-gerais passariam a ter
mandato de dois anos. Na PM, o governador escolhería
o comandante numa lista tríplice apresentada pela
própria corporação. Na Polícia Civil, o chefe seria um
dos que estão no topo da carreira. A destituição do
comandante da PM teria de ser "justificada e por motivo
relevante devidamente comprovado". Na Polícia Civil,
teriade ser aprovada na assembléia ou câmara distrital.Bolsonaro flerta com a rebelião trumpista nos Estados
Unidos e diz que algo "pior" acontecerá aqui se perder
em 2022. Projetos que sintonizariam o comando das