Despesa menor com Previdência e pessoal deve ajudar a manter teto
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - IPCAClique aqui para abrir a imagemA equipe econômica tem uma carta na manga para
ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas
despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da
Secretaria de Orçamento do Ministério da Economiajá
identificaram que as despesas de Previdência e de
pessoal terminaram o ano passado em patamares
menores do que o projetado pelo governo.
Como essas projeções serviram de base para a
elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as
previsões para este ano estão maiores e devem cair.
Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na
pandemia congelou salários de servidores, inclusive
federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no
cumprimento do teto de gastos, regra que limita o
avanço das despesas à inflação e que em 2021 está
fortemente pressionado, com risco de estouro.
O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma
estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões.
No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do
fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões.
A diferença é de R$ 8 bilhões.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a revisão dessas
despesas tem potencial para compensar boa parte dos
gastos maiores com o pagamento de benefícios da
Previdência, devido ao repique do INPC, índice que
corrige o valor salário mínimo.Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o
aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça
para o governo e uma pressão a mais NO teto. O
problema é que o limite foi reajustado com base no
IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%),
enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse
descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu
o espaço paras outras despesas em 2021.Segundo fontes da área econômica, o descasamento
comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de
pessoal e Previdência estão melhores do que o
esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite.A incógnita agora é saber quando essa compensação
será feita: na votação do Orçamento ou em março,
quando o governo tem de divulgar o primeiro relatório
bimestral de avaliação de receitas e despesas do
Orçamento. É quando tem de decidir se haverá bloqueio
ou não de despesas, para assegurar o cumprimento do
teto e da meta fiscal (que autoriza déficit de até R$
247,1 bilhões). Uma ala da equipe econômica defende
que o ajuste nas previsões seja feito na votação do
Orçamento, mas "no limite" será feito no primeiro
relatório, para deixar claro "quanto dinheiro se tem".Na época em que o governo anunciou o salário mínimo
em R$ 1.100, R$ 33 acima do previsto inicialmente, os
técnicos informaram que o impacto de aumento nas
despesas era de R$ 351,1 milhões a cada R$ 1 de
aumento. Ou seja, a diferença em relação à proposta de
Orçamento é de R$ 11,6 bilhões.O especialista em contas públicas Fernando Montero,
economista- chefe da corretora Tullet Prebon, calculou
que o INPC acrescentou uma despesa de R$ 25 bilhões
no Orçamento. "Este ano será duríssimo. Juntamos a