Pandemia, transporte público e veto
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO
Em mais de 30 anos de altos e baixos, o setor de
transporte público - em especial o de ônibus coletivo
urbano - jamais vislumbrou, nem no pior dos cenários,
uma situação tão caótica como a atual. Quando se
acreditava que o setor seguiria em frente, novamente
engata-se a marcha à ré.
O recente veto presidencial ao auxílio emergencial de
R$ 4 bilhões teve um impacto tão devastador quanto a
enorme queda do número de passageiros, que ameaça
a sobrevivência do serviço de ônibus no País, da forma
como funciona hoje. Definitivamente, jogou uma pá de
cal sobre expectativas e planos de reabilitação deste
serviço, reconhecido na Constituição federal como um
direito social, tal qual saúde, educação e segurança.
Atividade indutora da economia, que vive o pior
momento da história, o transporte público vem levando
há anos a culpa por não atender às expectativas da
sociedade por eficiência e qualidade. Mas isso pode
mudar, a partir do momento que cada ente assuma, de
fato, suas obrigações e responsabilidades na gestão
deste serviço.O setor de transporte público sempre amargou a fama
de vilão, basicamente por estar condicionado às
obrigações definidas nos contratos de concessão. Cabe
ao contratante - o poder público local dizer qual o valor
da tarifa a ser aplicada, de que forma o serviço deve
funcionar e qual o nível da qualidade ofertada pelas
contratadas, as empresas operadoras. É do poder
público a responsabilidade da gestão, não do
empresário.Enquanto se aguarda que o governo federal reveja a
decisão de vetar o socorro financeiro ao transporte
público - que não se enquadra na condição de favor, já
que as empresas têm o compromisso de manter a oferta
do serviço mesmo operando com prejuízo -, é
importante que se entenda a gravidade da situação.O transporte coletivo é, reconhecidamente, um dos
segmentos mais afetados pelo impacto da pandemia. A
atividade, que responde por 405 mil empregos diretos e
1,2 milhão de empregos indiretos, já perdeu 27.697
postos de trabalho somente no primeiro semestre de
2020.O setor, que já vinha sofrendo com uma queda de
quase 30% no número de passageiros nos últimos
anos, tem agora de manter uma oferta média de serviço
superior ao número de passageiros transportados para
reduzir aglomerações e atender às necessárias medidas
sanitárias de combate à proliferação do coronavírus, o
que agrava ainda mais o enorme desequilíbrio
econômico-financeiro dos operadores.Esta equação não fecha. Se nada for feito, neste início
de ano teremos inúmeras empresas sem fôlego para
operar, no momento em que o País mais precisa
assegurar empregos e adotar medidas para a retomada
da economia.Para os que ainda acreditam que os fatos citados não
passam de chororô de empresário, recomenda-se que