52 |^ MAGAZINE^320Aéreo (Decea) receberam mais de
95% de conformidade, segundo
os padrões da Organização da
Aviação Civil Internacional (Icao,
na sigla em inglês).
Segundo o Centro Nacional
de Investigação e Prevenções de
Acidentes (Cenipa), o número
de acidentes aeronáuticos vem
caindo desde 2013 no país, sendo
que o ano de 2019 teve a menor
quantidade de ocorrências da
década de 2010, com 102 no total,
das quais 18 foram com fatalida-
de, resultando em 28 óbitos em
todo o país. Portanto, os números
mostram que a aviação é uma
atividade segura e que, apesar dos
acidentes, a incidência de vítimas
que estavam no solo é rara.
Mesmo sendo raros, os
acidentes aeronáuticos, quaisquer
que sejam, causam uma grandecomoção, especialmente quando
se dão próximos ou dentro de
áreas urbanas. Por sua volta, os
governos, sobretudo os munici-
pais, usam essas tragédias para
inflar seus argumentos em detri-
mento dos sítios aeroportuários.
Apesar das estatísticas
demonstrarem o contexto em
prol da segurança, nos últimos
tempos, estabeleceu-se uma
polêmica sobre os “voos em áreas
densamente povoadas”, discus-
são já presente no atual Código
Brasileiro de Aeronáutica (Lei
7565/1986), que, em seu artigo
15, parágrafo 1º, dispõe: “A prá-
tica de esportes aéreos tais como
balonismo, volovelismo, asas
voadoras e similares, assim como
os voos de treinamento, far-se-ão
(sic) em áreas delimitadas pela
autoridade aeronáutica”.OS EXPERIMENTAIS
Talvez pelo fato de boa parte
das aeronaves desportivas estar
inserida na categoria “experi-
mental”, o novo RBAC/ANAC
91 trouxe em seu bojo a vedação,
por exceção, da operação de
aeronaves com certificado de voo
experimental (CAVE), dizendo
em seu subitem 91.319, letra “c”:
“Somente é permitido operar
uma aeronave com CAVE sobre
áreas densamente povoadas se
tal operação for autorizada pela
Anac e em conformidade com as
regras do Decea”.
Assim, em um primeiro
momento, diversos operadores de
experimentais, independentemen-
te do modelo de suas aeronaves ou
da forma como foram fabricadas
ou montadas, viram-se expulsos
de suas bases, quaisquer que fos-Na década de 2010,
não se constatou
nenhuma lesão a
pessoas em solo por
acidentes com aviões
experimentais