pelo FDA e não liberam o pesquisador de revelar voluntariamente
informações relacionadas a maus-tratos a crianças e idosos, violência
doméstica ou doenças transmissíveis de notificação compulsória. A
pesquisa não precisa ser financiada por órgão federal para receber um
certificado de confidencialidade.Regulamentação sobre privacidade em saúde da HIPAA^11
A regulamentação federal sobre privacidade em saúde nos Estados Unidos
(conhecida pela sigla HIPAA, do inglês Health Insurance Portability and
Accountability Act) protege informações que possam permitir a
identificação de um indivíduo, denominadas informações protegidas de
saúde. De acordo com essa norma, os indivíduos devem assinar uma
autorização para permitir que o provedor de cuidados de saúde use ou
divulgue informações protegidas de saúde em um projeto de pesquisa
(14). O formulário de autorização da HIPAA não substitui o formulário de
consentimento informado exigido pelo CEP. Os investigadores devem
obter autorização para cada uso de informações protegidas de saúde para
fins de pesquisa; não é permitido consentimento geral para pesquisas
futuras. A autorização não é necessária caso os dados não sejam
identificáveis e em algumas outras situações. Os pesquisadores devem
contatar seu CEP em caso de dúvidas sobre essa norma de privacidade e
sobre como ela difere das normais federais para proteção de sujeitos
humanos.■ PARTICIPANTES DE PESQUISA QUE REQUEREM
PROTEÇÕES ADICIONAIS
Alguns participantes podem apresentar “maior risco de serem usados de
forma eticamente inapropriada em pesquisa”, devido à maior dificuldade
para fornecer o consentimento voluntário e informado ou à maior
suscetibilidade a eventos adversos (15).Tipos de vulnerabilidade
A identificação de diferentes tipos de vulnerabilidade permite aos
investigadores adotar salvaguardas que se apropriem ao tipo específico de
vulnerabilidade dos participantes do estudo.