Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Capa
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaé um crescimento do endividamento. Sem essa ajuda,
metade das empresas atuais não chega ao final de
2021”, afirma.
Já o transporte coletivo por trilhos fechou 2020 com
estimativa de redução de 37% na demanda diária. No
acumulado do ano, a perda projetada é de 1,9 bilhão de
passageiros, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões.
Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos
Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
(ANPTrilhos), aponta que o problema maior se
concentra nos contratos de concessão mais antigos,
como os do Rio de Janeiro, por não preverem garantia
de demanda mínima. “Operações como o MetrôRio e a
Supervia perderam receita e não têm suporte. Estão
operando com recurso das concessionárias, que estão
demitindo, postergando pagamento, é a única forma de
não parar”, diz, lembrando que a busca por reequilíbrio
de contrato para casos extraordinários é um instrumento
demorado. “É uma discussão que pode durar 1, 2 anos.
Mas como se mantém a operação até lá?”, questiona.
Outra ajuda que o setor recebeu foi um contrato de
stand still - compromisso de não ajuizar falta de
pagamento até que se apresente um plano de
pagamento de dívidas - para os investimentos
financiados pelo BNDES. “Sem ele, muitas operações
teriam parado”, diz. Flores considera, entretanto, que o
setor levará ao menos 3 anos para retomar a demanda
pré-pandemia, o que demandará uma restruturação
mais forte das operadoras.
Desde o início da pandemia o setor de transporte
urbano buscou ajuda direta do governo federal, junto ao
Ministério da Economia. Os esforços resultaram no PL
3.364, que prevê um repasse emergencial de R$ 4
bilhões a estados e municípios com mais de 200 mil
habitantes, além da concessão de benefícios fiscais
para o setor com vigência até o fim de 2022. O PL foi
aprovado, mas foi integralmente vetado pelo Executivo,
veto esse que deverá ser analisado pelo Congresso.
“Esse aporte não era para cobrir prejuízos passados, o
que só acontecerá em algum momento com o
reequilíbrio de contrato.
Era para ter um caixa para manter a operação”, diz
Flores, afirmando que a intenção é perseverar no
projeto para retirada do veto. “Foi uma proposta
construída junto com o Ministério da Economia, que
por seu lado fez várias exigências de melhoria de
governança dos contratos de concessão, o que era
bom”, afirma.Cunha afirma que a saída buscada tanto por NTU
quanto por ANPTrilhos tem duas frentes: além de insistir
nessa ajuda emergencial vetada pelo presidente, e a
aprovação de um novo Marco Legal para o setor que dê
sustentabilidade de longo prazo, cuja proposta já foi
apresentada ao Ministério de Desenvolvimento Regional
e à Secretaria de Infraestrutura do Ministério da
Economia. O Marco Legal defendido por ambas as
associações prevê uma mudança de modelo dos
contratos, similar ao de concessões patrocinadas, em
que o setor passa a ser remunerado pela produção do
serviço, e não mais por passageiro transportado. “Nesse
modelo, parte dos recursos seria originária da
passagem paga - mas sem guardar relação com o custo
real do serviço - e outra parte viria de recursos da
União, estados e municípios, ou fundos extratarifários
que possam ser constituídos para subsidiar o
passageiro e melhorar a qualidade do transporte”,
explica Cunha. Ele afirma que esse tipo de concessão
patrocinada, que estaria no âmbito de proteção da Lei
das PPPs, poderia abrir caminho para que obras de
infraestrutura, como a construção de corredores
preferenciais, também pudessem ser transferidas para a
iniciativa privada, “permitindo prazos de concessão mais
longos, com as empresas assumindo a
responsabilidade dessas obras”, completa.Do lado do custeio, a proposta prevê desonerações,
mudança no financiamento de gratuidades - “que
poderiam ser bancadas por fundos dentro das políticas
públicas para estudantes e idosos, como o FNE e o
contemplado no Estatuto do Idoso”, explica Cunha -, e a
criação de fontes extratarifárias, como uma sobretaxa