Congresso precisa zelar pelas restrições fiscais
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemNegociação mostra ser possível recriar auxílio
emergencial sem degradar ainda mais as contas
públicas
O desafio no novo auxílio emergencial é criar uma
fórmula fiscalmente responsável e, ao mesmo tempo,
capaz de ser aprovada por um Congresso que costuma
não ter lá grande apreço pela responsabilidade fiscal. E
preciso que os parlamentares entendam que as
preocupações da equipe econômica com as finanças
públicas são corretas, para que a população mais pobre
seja atendida, e a saúde fiscal não seja ameaçada.
Chegou a haver conversas entre governo e Congresso
sobre um auxílio de R$ 250 em quatro parcelas, a um
custo de cerca de R$ 30 bilhões. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, defende, acertadamente,
que o foco sejam os mais carentes, ao contrário do que
aconteceu em 2020. Em junho do ano passado, a
Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 317
mil funcionários das três esferas de governo haviam
embolsado R$ 223 milhões do auxílio indevidamente.
Se depender de Guedes, desta vez o critério deve ser
ajudar as 19 milhões de famílias elegíveis ao Bolsa
Família e os 11 milhões de trabalhadores informais que
se enquadram na categoria dos "invisíveis". Estão em
andamento pesquisas no Cadastro Único (CadÚnico),
do Ministério da Cidadania, onde estão inscritas famílias
carentes, e na relação dos que receberam o auxílio de
2020, para ajustar o foco do benefício nos que
precisam.Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira
(PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegaram a
cobrar da equipe econômica a liberação do dinheiro
sem limitações fiscais. A semana acabou, porém,
comum novo panorama. Lira, Pacheco e Guedes
almoçaram ontem, depois deram declarações de união
em tomo da questão sanitária, do auxílio aos mais
pobres e do aspecto fiscal. Anunciaram que suas
equipes trabalharão durante o carnaval para a
formulação de uma proposta comum. Que assim seja.A ideia aventada é criar um novo Orçamento de Guerra,
como em 2020, aproveitando a PEC do Pacto
Federativo, que já está no Congresso. Haveria
autorização para que os gastos com o auxílio ficassem
à margem do teto. Mesmo assim, eles entrariam na
conta do déficit primário, previsto para este ano em R$
247 bilhões. Seria imperativo, portanto, haver ajustes
compensatórios, alguns deles incluídos nessa PEC. A
âncora fiscal do auxílio passaria a ser a meta de
resultado primário, não mais o teto de gastos. Noutra
emenda constitucional, a ser aprovada até junho,
entrariam medidas fiscais mais duras, para garantir que
o teto não seja rompido até 2026, quando deixará de
vigorar ou precisará ser renovado.O plano parece coerente ao tentar preservar a
responsabilidade fiscal. Mas nada garante que o
Congresso não aumente o valor do benefício nem
resista a aprovara segunda rodada de medidas fiscais
em junho, quando seria paga a quarta e última parcela
do auxílio. Até lá, há um mundo de incertezas em tomo
da pandemia. A vacinação em massa é vital para a
retomada da economia e para acabar a necessidade de