Proposta prevê figura do 'estado de emergência fiscal
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Fernandes / brasília
A equipe econômica trabalha para incluir na PEC do
orçamento de guerra a criação da figura do "estado de
emergência fiscal" como medida de ajuste
compensatória para a concessão do auxílio
emergencial.
Estado ou município que declarar estado de emergência
fiscal, com base em critérios definidos na proposta,
poderá acionar medidas de contenção de gastos
automaticamente por dois anos.
O objetivo é que nesse período União, Estados e
municípios recuperem a saúde financeira. Na proposta
original da PEC do pacto federativo, enviada em 2019, o
critério para Estados e municípios acionarem
mecanismos como o de redução de salários e
suspensão de concursos era que as despesas correntes
excedessem 95% da receita corrente.
O alcance desses mecanismos ainda está em discussão
entre o Ministério da Economia e a área política. A
ideia é começar a pagar a primeira parcela do auxílio
em março - as lideranças congressistas já avisaram que
o texto tem de ser mais compacto para haver consenso
em torno de uma votação rápida. Medidas mais duras
ficariam para uma segunda PEC fiscal, a ser votada até
o final de julho.Além do estado de emergência fiscal, a PEC de guerra
pode prever uma cláusula vinculante para que as
mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam praticadas
pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. A
desvinculação de fundos públicos é outra medida em
análise para ser incluída na primeira PEC.Em live organizada na quinta-feira à noite pelo BTG
Pactual, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
acabou "matando" a edição de um crédito extraordinário
para a concessão do auxílio (mecanismo mais rápido
que permite ser feito por meio de medida provisória), ao
reconhecer em público que esse auxílio ligado à
pandemia não era imprevisível.Mas há ainda incerteza e, sobretudo, desconfiança, de
que a parte das medidas de ajuste acabe de fora da
nova versão da PEC de guerra, já que a aprovação de
emenda constitucional demora mais tempo e os efeitos
da pandemia e da falta de vacinação estão se
agravando.No mercado, os investidores dizem que a equipe
econômica não pode deixar o gasto em aberto na
primeira PEC que não terá compensação fiscal.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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