Clipping Banco Central (2021-02-13)

A solução está no Congresso

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sábado, 13 de fevereiro de 2021

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Autor: JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O resultado das eleições para a presidência da Câmara
e do Senado foi particularmente positivo para o governo.
Foram eleitos os dois candidatos apoiados pelo
presidente da República, com mais votos do que a
maioria absoluta de deputados e senadores, no primeiro
turno.

Este é um resultado importante. Primeiro, porque
sugere que a articulação política do governo nas Casas
legislativas melhorou, em relação ao que vigorou ao
longo de 2020. Segundo, porque os conflitos entre a
cúpula do Legislativo e o Executivo, principalmente na
Câmara dos Deputados, vinha se agravando de forma
insustentável, paralisando a pauta de votações no
Congresso e inviabilizando a discussão e votação de
várias propostas de reformas importantes para
destravar o crescimento da economia. Com o resultado
das eleições da semana passada, criou-se uma
importante janela de oportunidade para que esta pauta
comece a andar no Legislativo.

Algumas reformas constitucionais e marcos regulatórios

são particularmente importantes, como as reformas

tributária e administrativa, os marcos regulatórios do

setor de óleo e gás, do saneamento, das ferrovias, a

autonomia do Banco Central, entre outras. Entretanto,

em razão do aumento do número de casos e de mortes

pela pandemia de covid-19 e a consequente

reintrodução de medidas de restrição à mobilidade em

algumas cidades e Estados, como Belo Horizonte e São

Paulo, a pressão para a recriação de um auxílio

emergencial está aumentando e poderá se tornar

insustentável.

O problema é que não existe espaço fiscal para que um

novo programa como este seja criado em 2021, sem

que o teto do gasto público seja rompido. E romper o

teto poderá levar à fuga de recursos do Brasil,

desvalorização cambial, aumento das taxas de juros,

desaceleração da economia e aumento do desemprego.

Em outras palavras, o governo está diante de um

dilema: reintroduz o auxílio emergencial e fura o teto do

gasto público, com efeitos negativos sobre a economia,

ou não reintroduz o auxílio emergencial, mantém o teto

e, por causa da intensificação da pandemia, a geração

de ocupação e renda será insuficiente para substituí-lo,

o que levaria um grande número de famílias para a

pobreza.

Só existe uma saída para esse dilema: reduzir outros

gastos obrigatórios, que correspondem a 95% do total

de gastos do Orçamento, que se destinam aos grupos

não vulneráveis da população, como os funcionários

públicos, em especial os grupos que recebem salários

acima do teto da remuneração do setor público, os

supersalários; as renúncias fiscais concedidas às

empresas; dedicar parte significativa dos recursos das

emendas parlamentares para financiar o novo

programa; entre outras benesses. Essa solução exige

aprovar o Orçamento e as PECs Emergencial, dos

Fundos e do Pacto Federativo, que estão paralisadas no

Senado à espera do relatório para serem votadas.

Caso essas PECs sejam aprovadas como foram

enviadas para o Congresso, poderiam ser acionados