Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralgatilhos para a redução da jornada de trabalho e dos
salários dos funcionários públicos, seriam proibidos
novos concursos, contratações, promoções e aumentos
de salários, sempre que a Regra de Ouro - que proíbe o
governo de se endividar para financiar gastos correntes
- não estiver sendo cumprida, como ocorreu em 2020.
Ao mesmo tempo, as PECs do Pacto Federativo e dos
Fundos Infraconstitucionais desindexam, desvinculam e
desobrigam recursos do Orçamento que hoje precisam
ser obrigatoriamente direcionados para determinados
fins. E os recursos das emendas parlamentares
poderiam cobrir uma boa parte do custo do novo
programa emergencial. Com isso, seria possível recriar
um auxílio emergencial, menor do que o de 2020, sem
furar o teto do gasto. Evitaria o aumento da pobreza e
reduziria a desigualdade de renda.
Em outras palavras, o impasse entre recriar o auxílio
emergencial e furar o teto do gasto existe. A solução
para ele está no Congresso Nacional. Basta votar!
É lá que está a saída para o impasse entre recriar o
auxílio emergencial e furar o teto do gasto público
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