ADRIANA FERNANDES - Crise de identidade
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAprova maior de que a reforma tributária está sem
rumo é a obsessão do presidente Jair Bolsonaro em
reduzir a tributação dos combustíveis sem conexão
alguma com as propostas que tramitam no Congresso
Nacional de mudança no caótico sistema tributário
brasileiro.
Uma dessas propostas, enviada pelo próprio governo,
cria a Contribuição sobre Bens e Serviços para
substituir o PIS/Cofins, os dois tributos que o presidente
quer diminuir para diminuir o preço do diesel, uma
demanda dos caminhoneiros.
Pelas três principais propostas tributárias em tramitação
no Congresso (duas PECs e o PL do CBS) esse
movimento desejado por Bolsonaro jamais seria
possível tecnicamente. Bolsonaro também avançou em
seara que não é a sua e divulgou nesta sextafeira
projeto que altera a forma de tributação do ICMS de
combustíveis, imposto dos governadores.
Com uma lista bilionária de isenções tributárias para
compensar a redução do PIS/Cofins, o presidente até
agora não teve coragem de pegar a sua canetabic e
botar a assinatura para cortar alguma delas e
compensar a redução da arrecadação com a medida,
uma exigência das leis de Responsabilidade Fiscal e de
Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2021. Nada agradou.A compensação teria de ser ou pela via de aumento de
arrecadação ou corte de despesas. No primeiro caso, só
há dois caminhos: aumentar alíquota de impostos ou
passar a tesoura nas isenções e outros benefícios
tributários.Cortar despesas não dá nem para contar, diante da
pouca disposição vista nos últimos seis meses para
buscar espaço fiscal para dar o auxilio aos mais pobres
do País dentro do Orçamento.A solução que o presidente Jair Bolsonaro botou a área
jurídica do governo para quebrar a cabeça é garantir a
medida justamente sem precisar compensar. Tudo isso
sem falar no problema central da discussão de
prioridades quando o cobertor é curto. Vale a pena
perder bilhões de arrecadação com essa desoneração?
O próprio presidente disse e repetiu que o Brasil está
quebrado.Esse tipo de articulação sabota qualquer tentativa de
mudança mais profunda da reforma tributária, que
continua com um cenário nebuloso mesmo depois do
anúncio do "acordo" político entre os presidentes da
Câmara e do Senado para ela ser aprovada em oito
meses.O curioso é que, se algo andar na reforma tributária,
teremos os mesmos dilemas do ano passado. Afinal,
nada foi resolvido ano passado. Cenário que faz com
que os defensores da não reforma ganhem espaço. E
eles são muitos.Com esse quadro nebuloso, tem gosto para tudo. Focar
na PEC 45 da Câmara, reforçar o substitutivo elaborado
pelos Estados, colocar as fichas na PEC 110 do
Senado, esquecer as PECs e concentrar no CBS do
ministro Paulo Guedes, começar pela desoneração da