Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistasesquecimento é incompatível com os direitos previstos
pela Constituição no capítulo das garantias
fundamentais. Além disso, eventuais excessos ou
abusos no exercício da liberdade de expressão e do
direito de informação, como publicação de mentiras e
fatos desatualizados, podem ser reparados nas esferas
cível e criminal, afirmou.
Ao combinar a liberdade constitucional de informação
em todas as suas formas de expressão com a proteção
pontual dos direitos da personalidade pelo direito civil e
penal, o STF tomou uma decisão sensata. De um lado,
porque deteve a expansão de uma indústria de ações
judiciais que vinha crescendo no País, com o objetivo de
impedir a veiculação, pelos meios de comunicação, de
documentos e retrospectivas históricas. De outro,
porque, ao reafirmar o direito de informar e ser
informado, preservou a liberdade de imprensa
justamente em um período em que ela vem sendo
ameaçada por governantes autoritários e populistas.
Supremo Tribunal Federal agiu com sensatez,
preservando a liberdade de imprensa
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas