Clipping Banco Central (2021-02-13)

O papel de Fux

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

sábado, 13 de fevereiro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Um dos muitos problemas que assombram o Supremo
Tribunal Federal, como já se disse aqui, é o da
insularidade. Em vez de funcionar como um colegiado, a
corte opera como um arquipélago, em que cada um dos
11 ministros atua como uma ilha independente, sem a
devida atenção ao que ocorre com a instituição máxima
do Judiciário.

As principais armas dos magistrados são as liminares
monocráticas, que lhes permitem decidir de forma
individual, ainda que provisoriamente, sobre casos
sorteados para seus gabinetes, e os pedidos de vistas,
que lhes possibilitam paralisar ações que tenham
chegado ao plenário ou às turmas.

Nesse contexto, é meritória a proposta do presidente do
STF, Luiz Fux, de tentar, em suas palavras,
reinstitucionalizar a corte, por meio de alteração no
regimento para que todas as liminares monocráticas
sejam automaticamente submetidas ao plenário.

A ideia não é em princípio rejeitada pelos pares - a
maioria j á percebeu que a insularidade não é opção
sustentável. Isso não significa, porém, que eles não

cobrarão um pedágio para que a medida seja aprovada

e se torne a marca da atual presidência.

Parte dos ministros exige, para apoiar a providência,

que todas as liminares em vigência sejam analisadas

em plenário no prazo de seis meses, o que certamente

faz sentido para os objetivos em tela.

Fux hesita, contudo, porque tal acordo obrigaria a levar

a plenário sua liminar que sustou a adoção do juiz das

garantias - um tema que cinde acrimoniosamente a

chamada brigada lava-jatista da corte, da qual ele faz

parte, da autoproclamada ala garantista, liderada por

Gilmar Mendes.

No que diz respeito ao juiz das garantias, esta Folha

considera que a posição de Fux é a mais sensata. Não

se faz uma alteração desse porte no sistema de Justiça

criminal de afogadilho. No mínimo, seriam necessários

um prazo e um plano de implementação.

Mas, se a ideia é restaurar o princípio da colegialidade

no STF, a primeira coisa que todos os ministros

precisam fazer é desapegarem-se de seus casos de

estimação e aceitarem que são as maiorias que definem

as votações, abrindo mão do arsenal de manobras para

que suas posições pessoais prevaleçam.

Sem a mudança de atitude, alterações no regimento

serão apenas letras num pedaço de papel.

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas