Bolsonaro tenta 'passar a boiada no preço do diesel
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemSeria absurdo usar brecha aberta pela PEC do auxílio
emergencial e cortar imposto sem compensação
Obcecado em atender ao pedido de sua base eleitoral
de caminhoneiros para que reduza o preço do diesel, o
presidente Jair Bolsonaro deu a entender diante da
claque de apoiadores na porta do Palácio da Alvorada
que poderá incluir na cláusula de calamidade do novo
auxílio emergencial um corte de impostos cobrados
sobre o diesel. Seria uma manobra para não precisar
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a
compensar, cortando custos, qualquer perda de receita
por eliminação ou redução de imposto. No espírito do
relaxamento nas regras ambientais, é como se
Bolsonaro sugerisse abertamente "passar a boiada" nas
finanças públicas.
Não é aceitável que tente driblar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), nem sequer que venha
propor sua alteração para satisfazer aos eleitores (sim,
essa é outra possibilidade estudada no Planalto). Na
primeira hipótese, ele aproveitaria que, para respeitar a
legislação fiscal, será preciso, como em 2020, instituir
por PEC uma cláusula de calamidade para atender
milhões que ficaram sem renda na pandemia. E
colocaria nessa cláusula seu jabuti, ou melhor, sua
boiada rodoviária.No caso do PIS-Cofins, imposto sobre o diesel que
Bolsonaro pretende reduzir, cada centavo de queda do
preço na bomba equivale a meio bilhão de reais a
menos na receita tributária. Se não conseguir passar
essa "boiada" disfarçada de "calamidade", ele estuda
suspender o inciso primeiro do artigo 14 da LRF, que
estabelece a necessidade de compensar renúncias
fiscais. Para isso, precisaria de maioria absoluta no
Congresso (257 deputados e 41 senadores), por se
tratar de lei complementar. Não é difícil imaginar que o
fisiologismo entraria em ação, empurrando mais o país
para um beco do qual não há saída indolor.A tentativa de manobra mostra que é pura dissimulação
Bolsonaro fingir preocupações com a questão fiscal
(crítica, com a projeção para este ano de um déficit
primário de R$ 250 bilhões). A LRF foi aprovada em
2000, na gestão Fernando Henrique Cardoso, como
parte essencial no Plano Real. Estabeleceu normas
para dar transparência às finanças da União, estados e
municípios e criou limites a gastos de pessoal, incluindo
pensões e aposentadorias, acompanhados pelos
tribunais de contas. Serve de prevenção contra o caos
monetário e fiscal semeado na ditadura militar, que
emergiu com força na redemocratização.Por óbvio, os mecanismos emergenciais e temporários
que deverão ser acionados em razão da crise
provocada pela pandemia não existem para a prática de
demagogia, nem para desmoralizar o conceito de
responsabilidade fiscal. E também inaceitável que
Bolsonaro tente alterar a lei para satisfazer aos
caminhoneiros, caso não funcione o truque da cláusula
de calamidade.Bolsonaro sempre tenta usar atalhos para escapar dos
freios e contrapesos democráticos. Foi assim no
armamentismo e no meio ambiente. Agora, ensaia fazer
o mesmo no campo fiscal. Não deixa de ser irônico que