Com aval de Lira, base tenta limitar atuação da oposição
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemAutor: Camila Turtelli
Após a vitória do Palácio do Planalto na eleição da
Câmara, deputados aliados do presidente Jair
Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de
oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento
interno para reduzir as formas que hoje existem para
atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida
tem o aval de Arthur Lira (Progressistas-AL), que em
sua campanha prometeu levar as mudanças adiante,
em troca do apoio para comandar a Casa legislativa.
A ideia não é nova. Propostas semelhantes foram
discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas
não andaram. Cotada para assumir a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-
DF) disse que colocará as medidas em votação caso
assuma o colegiado. "A esquerda sempre fez obstrução.
Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no
regimento, para que a Casa seja realmente governada
pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma
democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso
regimento permite que a minoria acabe sempre
vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País",
disse Kicis ao Estadão/Broadcast.Atualmente, a oposição tem ao todo 17 dispositivos
regimentais que podem ser apresentados pelos
deputados para barrar votações de projetos em plenário
ou em comissões. São ferramentas que vão desde
pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta
até a verificação da quantidade de parlamentares
presentes na sessão. É o chamado "kit obstrução".A consequência disso é que muitas vezes as votações
se arrastam a ponto de avançar pela madrugada ou até
serem adiadas. Foi o que aconteceu com a discussão
sobre o projeto que trata da proibição do aborto no País
em qualquer situação - hoje só é permitido em caso de
estupro, de risco à vida da gestante ou em caso de feto
anencéfalo.A comissão criada para discutir o tema em 2017 se
reuniu 18 vezes, mas a oposição, contrária à proposta,
conseguiu evitar que um texto final fosse aprovado,
impedindo que a discussão avançasse na Casa. Foram
apresentados mais de 20 requerimentos de obstrução,
além de questões de ordem que arrastaram os debates.Celeridade.O argumento dos que defendem desidratar o "kit
obstrução" é dar celeridade à análise de projetos
importantes no Legislativo, em especial a pauta
econômica. Na semana passada, PSOL, PT e PSB até
tentaram uma resistência ao projeto que prevê
autonomia ao Banco Central. Por três vezes, foram
apresentados pedidos para retirar a medida da pauta de
votações, mas logo rejeitados por ampla maioria.
Mesmo assim, a análise do texto no plenário da Câmara
se arrastou por mais de dez horas."Queremos reduzir o número de requerimentos,
obstruções para podermos tramitar a matéria, porque há
momentos que chegamos aqui e passamos a noite só
votando obstrução", afirmou o líder do PTB, Nivaldo
Albuquerque (AL).