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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralA oposição, por sua vez, qualifica o movimento como
antidemocrático. "Reduzir nosso papel é reduzir a
representação democrática na Câmara e a opinião do
eleitor. Por isso, somos radicalmente contra", disse o
líder do PT, Enio Vem. "Isso nos preocupa. Não
podemos transformar as decisões da Câmara em
decisões da maioria subjugando a minoria. Esta é a
casa do diálogo, da negociação, da articulação", afirmou
a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).
Somadas, as cinco siglas de oposição, que incluem
ainda PDT, PSB e Rede, reúnem 125 deputados. Na
votação da autonomia do BC, os pedidos para
suspender a votação tiveram, no máximo, 104 votos,
contra mais de 300 para mantê-la.
Uma mudança no regimento da Câmara precisa ser
feita pela Mesa Diretora e votada pelo plenário como
projeto de resolução. O líder do PTB afirma que os
partidos da base do governo discutem um texto de
consenso para ser apresentado - atualmente há ao
menos três projetos diferentes sobre o tema. "Uma das
pautas defendidas pela bancada é que não haja mais
prazo para as sessões, sem precisar tempo estipulado",
disse.
Hoje, cada sessão tem, no máximo, seis horas. Após a
abertura de uma nova reunião, qualquer deputado pode
pedir verificação de quórum - para atestar que há
número suficiente de parlamentares presentes para
votar - e reapresentar qualquer um dos itens do "kit
obstrução", mesmo que já tenha sido debatido
anteriormente.
"O direito de obstrução deve ser garantido, mas tudo
precisa ter um limite. Quem tem maioria precisa ver a
sua pauta avançar com racionalidade e quem não tem
precisa ter seu direito de resistência preservado, de
maneira que possa marcar sua posição. Só que esse
processo tem de ter uma duração razoável e curta",
disse o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO).
Para a professora de Ciência Política da FGV Graziella
Testa, a existência da obstrução é ferramenta
fundamental para se evitar o que ela chama de "ditadura
da maioria" e garantir a atuação de grupos menores.
"Evidentemente que por serem minorias não vão
conseguir aprovar uma agenda sozinhos, mas eles
precisam ter um espaço de atuação", disse.Como mostrou o Estadão no mês passado, uma das
saídas da oposição para impor derrotas a Bolsonaro
tem sido buscar o Supremo Tribunal Federal.
Levantamento aponta que, nos últimos dois anos, foram
33 reveses do governo na Corte.Deputada da oposição com vaga na Mesa Diretora,
Marília Arraes (PT-PE) disse que, até o momento, essa
proposta não foi oficialmente apresentada. "Caso ela
seja, o que tenho a dizer, como representante do PT na
Mesa Diretora, é que defenderei o posicionamento da
bancada, que é ser contra a promoção de qualquer
alteração do regimento que possa restringir os
instrumentos democráticos da minoria", afirmou Arraes,
que exerce o cargo de segunda secretária da Câmara.
Procurado, Lira não quis comentar.'Maioria"A gente quer mexer no regimento, para que a Casa
seja realmente governada pela maioria, dando espaço
para minoria."Bia Kicis (PSL-DF) DEPUTADA FEDERALAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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