Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Reforma AdministrativaEm 2019, o projeto foi aprovado pela Câmara, mas de
forma desidratada em relação à proposta original
encaminhada pelo Executivo.
Os deputados limitaram a flexibilização no porte de
armas para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores
e Colecionadores), retirando assim qualquer
possibilidade de estender o porte e aposse de armas
para outras categorias.
O senador Marcos do Vai afirma que a relatoria do
projeto no Senado já estava em andamento, mas foi
interrompida durante a pandemia.
"Quando iniciou a pandemia, eu mesmo disse que não
iria focar [esse projeto] por conta das prioridades que
iriam surgir, na saúde e na economia. Na época não
havia esperança de vacinação, não sabíamos como
proceder", afirmou.
Na última semana, no entanto, os senadores voltaram a
ter tempo disponível para tratar de outras matérias não
ligadas à pandemia. Antes de concluir seu relatório, o
parlamentar afirma que vai ouvir a oposição e
especialistas favoráveis e contrários à medida.
Marcos do Vai também diz que vai promover alterações
no texto aprovado na Câmara, o que vai implicar no
retorno da proposta para aquela Casa - caso aprovada
pelos senadores.
Algumas das mudanças devem contemplar dispositivos
do projeto original de Bolsonaro, aumentando as
categorias que podem ter direito a porte e posse de
armas.
"Tem instituições, como a guarda municipal, que não
estão se sentindo contempladas porque hoje é só
[cidades] acima de 500 mil habitantes para poder
permitir que a guarda seja armada", disse.
"Tem muitos municípios que durante a alta temporada a
população pula de 500 mil habitantes para 2 milhões, 3
milhões de pessoas. Então isso não pode ser um
critério", completa o senador, que também menciona
pedidos de guardas de trânsito e mesmo magistrados,
que atualmente precisam de exames psicotécnicos para
obter o porte."Eu vou seguindo com ela [a pauta] em paralelo. Eu
jamais colocaria essa pauta ou pediria para que essa
pauta entrasse em prioridade, em relação a qualquer
uma outra referente à saúde", afirma o senador, que
reconhece que a medida enfrenta resistência, mas que
pretende organizar discussões para esclarecer pontos
sobre a questão.Na Câmara, em reunião de líderes na última quinta-feira
(11), o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) conseguiu
emplacar a votação de um projeto que determina que
condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de
policiais ou agentes das Forças Armadas cumpra pena
em presídio federal de segurança máxima.O texto, no entanto, não é consenso entre todos os
líderes partidários. Sem acordo, pode não ter prioridade
para votação.Outros bolsonaristas também aproveitam o cenário mais
favorável na Câmara para tentar emplacar seus pro j
etos.O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou
texto que altera a lei de execução penal para acabar
com o direito de visita íntima do preso. Outra proposta
do parlamentar busca proibir empresas de exigirem que
o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para
contratação ou manutenção do emprego."Toma a vacina quem quiser e que as pessoas não
sejam pressionadas a isso, principalmente por meio de
coação ao emprego", escreveu em uma rede social.Carla Zambelli (PSL-SP), também da tropa de choque
bolsonarista, protocolou texto para tornar obrigatória a
apresentação de "boletim de ocorrência com exame de
corpo de delito positivo que ateste a veracidade do
estupro "para que a vítima seja autorizada a fazer
aborto em caso de gravidez provocada pela violência
sexual.