Clipping Banco Central (2021-02-17)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 2 - Reforma Administrativa

Zambelli apresentou ainda um projeto para proibir que o
funcionário que decida não tomar vacina contra Covid-
19 seja demitido por justa causa. O texto também
caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa
causa se a motivação comprovada for a recusa do
trabalhador em se imunizar.

PAUTA CONSERVADORA DEFENDIDA POR
BOLSONARO

• PL 3273/19

Texto amplia a liberação do porte de armas para os
chamados CACs, que fazem parte da base de apoio do
presidente. A proposta, que já foi aprovada na Câmara,
saiu um pouco desidratada em relação ao projeto
original, que havia sido encaminhado pelo Planalto

• PLS 216/2017

Altera a Lei de Drogas, aumentando, por exemplo, a
pena para quem corromper menores de 18 anos para
atividades de tráfico PLC 119/15 Altera o Estatuto do
índio para combater o infanticídio

• Outras propostas


• Flexibilizar as regras para registro, posse e venda de
  armas


• Isentar militares de crimes enquanto perdurara GLO
  (Garantia da Lei e da Ordem)


• Aumento da pena por abuso sexual de menores


• Regulamentar o homeschooling.o ensino em casa

Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
Reforma Administrativa, Banco Central - Perfil 3 -
Reforma Tributária