Clipping Banco Central (2021-02-17)

Teletrabalho exige previsão em contrato

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Estúdio Folha

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Reforma trabalhista

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O teletrabalho foi formalmente instituído pela Reforma
Trabalhista de 2017e praticamente se tornou uma
imposição a partir de março do ano passado, com a
pandemia de Govid-19 e a consequente necessidade de
isolamento social. Como a doença continua a se
disseminar e as vacinas por enquanto estão disponíveis
apenas para grupos prioritários, essa mudança segue
em vigor e não tem data para acabar.

"A sociedade passou por uma grande e intensa
transformação de forma célere, impactando diretamente
as relações de trabalho", disse o advogado Rodrigo da
Costa Marques, do núcleo de Direito Trabalhista do
escritório Nelson Wilians Advogados. "Dessa maneira,
muitos empregadores puderam manter de forma regular
as empresas e os postos de trabalho existentes",
acrescentou.

O especialista alerta, porém, que há regras. O regime
remoto deve estar previsto no contrato de trabalho , ou
pelo menos em termo aditivo. Como a pandemia
mostrou, pode ocorrer a necessidade de mudança da
atuação presencial para a telepresencial em casos em
que a última não foi prevista originalmente.

Além disso, empregado e empregador devem negociar

e incluir no contrato a indenização de valores gastos

pelo trabalhador em função de sua atividade e o

fornecimento da infraestrutura necessária para que ele

possa exercer seu cargo de forma remota, como

equipamentos.

"Poderá ser registrado no contrato de trabalho um

determinado valor a título de ajuda de custo para auxílio

no pagamento das contas de luz e internet, por

exemplo", observou Marques.

Ele ressalta também que alguns benefícios instituídos

por acordo individual ou coletivo, como vale

alimentação, não podem ser suprimidos no teletrabalho;

mas outros sim, a exemplo do vale transporte.

O advogado recomenda ainda que o empregador

oriente seus funcionários a respeitar as regras de

medicina e segurança no trabalho, para evitar doenças

e acidentes. "É dever do contratante fornecer o devido e

correto ambiente de trabalho aos seus contratados",

afirmou.

Para Marques, está provado que o teletrabalho permite

a manutenção de empregos e atividades empresariais

de forma sustentável, e que esse regime chegou para

ficar. "Mas é necessário que a legislação trabalhista seja

integralmente observada", concluiu.

Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -

Reforma trabalhista