Clipping Banco Central (2021-02-22)

Autonomia universitária é vacina

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Adilson Jesus /Aparecido de Oliveira

Não nos deixemos enganar: interferência do governo
faz parte de um projeto

Ciência e educação estão sob ataque, uma realidade
cada vez mais conhecida e inegável. Menos
compreendida, talvez, seja sua relação com a
interferência do governo na escolha de dirigentes
universitários.

A autonomia nasce junto com as universidades, da
compreensão que conhecimento exige livre circulação
de ideias. É a partir da criação das universidades, na
Idade Média, que o conhecimento - e assim, o poder
deixa o domínio do Estado e da Igreja e vai se tornando
universal.

No Brasil, a autonomia universitária está, desde 1988,
na Constituição. Seu efetivo exercício exige
regulamentação, e a escolha de dirigentes obedece
legislação prevendo listas tríplices para envio à
Presidência da República e a possibilidade de consulta
à comunidade universitária para sua elaboração.

Oras, muitos perguntam: se a nomeação deve ser do

mais votado, por que três nomes? Para proteger o

funcionamento pleno das universidades, caso surja, por

exemplo, entre a eleição e a nomeação, obstáculo à

pessoa escolhida pela comunidade, por razões de

pendências judiciais a motivos de saúde.

Existe, entre os atos administrativos, distinção entre

vinculados e discricionários. O ato vinculado é objetivo,

estando previsto em lei tudo que o gestor deve cumprir.

O discricionário oferece margem de escolha ao

administrador. No entanto, é preciso motivação.

O presidente deve dizer porque não respeitar a ordem

da lista, e antes da nomeação, para que a sociedade

possa apreciar seus atos. Pode mencionar competência

ou experiência administrativa. Pode, até mesmo, alegar

preferências políticas, o que não invalida o ato, mas

certamente o tornaria reprovável aos olhos da

sociedade, se esta o pudesse avaliar. Este direito

próprio da democracia, da sociedade avaliar as

motivações e os atos do mandatário, tem sido negado.

O Supremo Tribunal Federal analisa duas ações

relativas às nomeações em desrespeito às listas

tríplices, e ainda não exarou decisão definitiva. O que

houve foi queda de decisão em caráter liminar, por

apenas repetir o que já está na lei.

O mérito das ações resta por ser julgado, e é grande a

nossa expectativa. O conhecimento científico exige

liberdade de pensamento que só pode ser garantida na

universidade autônoma. Da falta de liberdade o que

resulta é opinião, é dogma, quando não pura

manifestação de interesses particulares. Estes não

servem ao enfrentamento dos maiores desafios

colocados ao país a cada momento.

Sem autonomia, o que pesquisar e por quais vias deixa

de ser decisão que reflete a diversidade nas

universidades - cada vez mais próximas à sociedade

por obra de ações afirmativas e outras políticas de