Clipping Banco Central (2021-02-22)

Auxílio maior exigiría ajuste fiscal mais amplo, alerta time de Guedes

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

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Autor: Bernardo Caram e Renato Machado

Brasília - O Congresso deve colocar em votação nesta
semana a proposta que promove ajustes nas contas
públicas como parte do acordo para liberar o pagamento
de uma nova rodada do auxílio emergencial.

As discussões se afunilaram para um modelo com três
ou quatro parcelas entre R$ 250 e R$ 300 para a
assistência. Inicialmente, o Ministério da Economia
defendia o valor de R$ 200.

Está prevista para esta segunda-feira (22) a
apresentação do relatório da PEC (proposta de emenda
à Constituição) do Pacto Federativo. O texto traz
gatilhos que acionam cortes de gastos públicos.

A ideia do governo e de líderes partidários é que a PEC
seja votada no plenário do Senado já na quinta-feira
(25).

Embora líderes do Congresso tenham afirmado que a
nova rodada do auxílio não será diretamente
condicionada a contrapartidas no Orçamento, a equipe

econômica quer compensar o custo da assistência a

médio e longo prazos.

O argumento é que a despesa vai impactar a dívida

pública e precisa ser acompanhada correção

Orçamento e, por consequência, na economia.

Por isso, membros da pasta afirmam que não haveria

problema em ampliar o custo do programa, desde que

as medidas de compensação também sejam ampliadas.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia)

reconhece a resistência de deputados e senadores a

aprovar cortes orçamentários. Por isso, afirma que a

ideia é construir uma proposta com uma cesta mínima

necessária de ações para equilibrar o horizonte fiscal.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem

reunião programada com técnicos do Ministério da

Economia para a manhã desta segunda-feira (22).

Em 2020, ao negociar o auxílio emergencial, o governo

foi vencido pela pressão de congressistas e aumentou o

valor das parcelas. Isso gerou uma explosão de gastos

públicos.

No ano passado, após proposta inicial de R$ 200 do

Ministério da Economia, o Congresso fechou acordo

para aumentar a parcela para R$500. Depois, o

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o

valor de R$ 600.

Com renovações do benefício, que teve parcelas

reduzidas para R$ 300 até ser encerrado em dezembro,

o custo total ao Tesouro ficou em quase R$ 300 bilhões.

O valor não foi compensado porque foram retiradas

amarras do Orçamento.

Neste ano, as regras fiscais foram retomadas. O

governo passou a negociar, então, a criação de uma

cláusula de calamidade pública que poderá ser

acionada em momentos de crise, como agora.