Clipping Banco Central (2021-02-22)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

Nesses casos, o Executivo é autorizado a gastar mais.
Ao mesmo tempo, são acionados gatilhos de ajuste
fiscal.

As principais medidas avaliadas pelo relator estão
relacionadas a gastos com servidores públicos.

A PEC original do governo, usada como base pelo
senador, prevê a proibição de reajustes, criação de
cargos, reestruturação de carreiras, concursos ou
criação de verbas indenizatórias. O texto ainda
autorizava a redução de jornada de até 25% da jornada
de trabalho e salário do funcionalismo. Esse ponto
enfrenta resistência de congressistas e pode ficar fora
do relatório final.

Na elaboração da medida, a estratégia da equipe
econômica foi fixar opções de custo do auxílio,
associadas a alternativas de ajuste fiscal. As propostas
foram debatidas com lideres partidários.

O gasto com a nova rodada da assistência pode ficar
em R$ 40 bilhões. Para membros da pasta, o governo
um gasto desse volume acompanhado de medidas de
ajuste do que uma despesa menor sem contrapartidas.

Não haverá nova medida de compensação em 2021,
porque os salários de servidores públicos já estão
congelados até o fim deste ano.

As novas tesouradas no Orçamento devem valer para

2022. Elas poderão ser acionadas outras vezes,
      futuramente, caso o governo enfrente novas crises
      agudas.

Na quinta-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), disse que a aprovação da PEC
não será uma contrapartida ao gasto com a assistência,
mas sim um sinal de que o governo e o Congresso
entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.

"A aprovação permitirá criar uma cláusula de
calamidade para que se tenha a brecha necessária para
termos o auxílio emergencial no Brasil", disse.

Um membro do Ministério da Economia afirma que a

preocupação da pasta não está diretamente ligada ao

valor do auxílio. A atenção, segundo ele, está voltada ao

controle das contas públicas nos próximos anos.

Um dos formuladores da proposta usa como exemplo

um cenário considerado extremo e improvável, com

retorno do auxílio de R$ 600. Nesse caso, poderia ser

necessário colocar na proposta inclusive cortes de

salários de servidores públicos.

O custo final do programa também depende da decisão

política sobre o tamanho do público atendido.

Um dos modelos da pasta, por exemplo, previa o

pagamento de parcelas de R$ 300 para 20 milhões de

pessoas. Se o valor fosse de R$ 250, seria possível

aumentar o público atendido.

Para convencer os congressistas, o governo argumenta

que a situação fiscal do país atingiu o momento mais

delicado dos últimos tempos e que, se não houver uma

correção, o impacto final será a elevação das taxas de

juros e uma alta da inflação e do desemprego,

prejudicando os mais pobres.

A Economia tenta aprovar a PEC do Pacto Federativo

desde o fim de 2019, mas a proposta ficou travada no

Congresso. Agora, com o auxílio emergencial, a pasta

aposta ter uma importante moeda de troca para

convencer os deputados e senadores.

R$ 40 bilhões

É o custo estimado para o programa pelo Ministério da

Economia nos momentos finais da negociação.

Pasta defende ampliação de medidas de ajuste fiscal se

despesa com 0 programa for ampliada

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