Faroeste judicial
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemInvestigação sobre venda de sentenças judiciais no TJ
da Bahia não trata, infelizmente, de caso isolado
Uma teia de relações perniciosas e nada republicanas
entre setores do Judiciário e interesses privados foi
exposta pela principal operação sobre suspeita de
vendas de decisões judiciais do Brasil, com foco no
Tribunal de Justiça da Bahia.
Deflagrada há menos de um ano e meio, a Operação
Faroeste, da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal, iniciou-se como uma investigação sobre
disputa de terras nas divisas da Bahia com o Piauí e o
Tocantins. Suspeita-se que a área hoje objeto das
decisões supostamente compradas chegue a 800 mil
hectares; eram366 mil hectares no inicio das
investigações.
Do imbróglio fundiário deriva um vespeiro de interesses
privados. Se comprovadas as acusações, as quais os
envolvidos negam, o esquema incluiria advogados que
teriam feito a intermediação entre magistrados e
interessados nas terras, além de outros servidores do
TJ da Bahia, Executivo e Ministério Público locais.
Mais de uma dezena de juizes e desembargadores
estão afastados, presos preventivamente ou em prisão
domiciliar. Aos que vierem a ser considerados culpados,
sanções penais, pelo Judiciário, e disciplinares, pelo
Conselho Nacional de Justiça ou pelo próprio tribunal
baiano, são cabíveis.Nota-se que pela Constituição magistrados contam com
uma série de garantias justamente para afastá-los de
interesses privados - entre elas, cargo vitalício,
inamovibilidade de seu posto salvo em caso de
interesse público e vencimentos irredutíveis.Igualmente a lei veda a magistrados exercer outros
cargos além do magistério, receber participação
financeira em processos ou atuar em atividade político-
partidária.Tais dispositivos deveríam servir de desincentivo à
corrupção judicial. Vergonhosamente, o caso do TJ-BA
não é isolado: outras apurações sobre vendas de
decisões judiciais já foram deflagradas em estados
como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.O Judiciário brasileiro, que está entre os mais caros do
mundo, deveria destinar mais recursos ao
aperfeiçoamento de mecanismos transparentes de
controle da corrupção de seus integrantes.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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