Thiago Amparo - Os Daniéis Silveiras que ignoramos
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Cotidiano
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Thiago Amparo
Poderes oscilam entre lentidão e condescendência
diante de atos antidemocráticos
Thiago Amparo
Advogado, é professor de direito internacional e direitos
humanos na FGV Direito SP e doutor pela Central
European University (Budapeste)
Em 28 de abril de 1987, em seu discurso na Assembléia
Constituinte, Lélia Gonzalez afirma categoricamente:
"Nós não estamos aqui brincando de fazer
Constituição''.
Nós não estamos aqui brincando de fazer uma
democracia -ou estamos? Democracia não é um slogan,
é uma luta constante. Hoje, com os egos inflados por
conta da justa, embora atabalhoada, responsabilização
do deputado Daniel Silveira, nem parece que o
Congresso e o STF têm deixado a banda
antidemocrática passar quando sua própria
autoproteção institucional não está em jogo.
Não parece, mas têm deixado. Seria apenas
inconstitucional, se trágico já não fosse, o fato de o STF
usar um instrumento da ditadura, a Lei de Segurança
Nacional (LSN) dei 983, para coibir apologia à ditadura.
Fazê-lo é sintomático de um país que se chama de
democrático, mas convive sem grandes crises com o
autoritarismo dos guardas da esquina contra a carne
mais barata do mercado, a negra.A LSN de 1983 carrega o DNA repressivo das leis e
decretos anteriores, de 1969, 1967 e 1935, e cabe ao
STF declará-la inconstitucional. Como a pesquis a de
2018 de Laura Kirsztajn evidencia, embora alguns
ministros do STF como Barroso e Lewandowski já
tenham criticado a LSN de 1983, a sua
constitucionalidade nunca foi enfrentada deforma central
pelo STF. OAB ensaia questionar a lei na corte, mas por
ora nada.Enquanto o STF deixar o Ministério da Defesa celebrar
aniversário de golpe militar, como fez o ministro Tojfoli
em decisão de maio de 2020, para quem não cabe ao
Judiciário dizer o que é golpe e o que é ditadura,
abanda antidemocrática passa ilesa. Quando o STF
decidiu em setembro de 2018 rejeitar denúncia de
discurso de ódio contra o então candidato Jair
Bolsonaro porque ele não chegara a defender a
"eliminação'' (leia-se genocídio) da população negra,
apenas a sua inferioridade, a banda antidemocrática
passou tão ilesa que ganhou as eleições.Passa a banda da ditadura quando o Congresso não é
célere na punição disciplinar a parlamentares golpistas.
O caso de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho
de Ética da Câmara desde dezembro de 2019 por
defender o AI-5 não andou. Enquanto os parlamentares
não substituírem a LSN por uma lei que assegure, de
maneira democrática, a proteção ao estado de direito, a
banda dos ministros de Justiça que qualificam
jornalistas como ameaça à segurança nacional passará
ilesa.