Auxílio testa sensatez do Congresso
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemNova ajuda emergencial exige foco nos mais
necessitados e compensações no campo fiscal
A semana começa com a perspectiva de votação no
Congresso de um novo auxílio emergencial para
atenuar os efeitos sociais provocados pelo
recrudescimento da pandemia. Uma reunião na quinta-
feira selou um acordo sobre a extensão do benefício
entre Legislativo e Executivo. O primeiro estava
representado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O
segundo, pelos ministros da Economia, Paulo Guedes,
e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Agora se saberá, com Congresso sob nova gestão, o
nível de controle que o Planalto tem sobre a agenda
parlamentar.
A ideia do acordo é limitar o novo auxílio a quem tenha
renda familiar de até R$ 600. Beneficiaria algo como 40
milhões de brasileiros, bem menos que no ano passado,
quando mais de 68 milhões o receberam. O governo
promete concentrar o foco nos mais necessitados, como
já deveria ter feito em 2020. Caso o valor seja fixado em
R$ 250 mensais, por quatro meses, como propõe o
Ministério da Economia, o custo para os cofres
públicos ficaria em tomo de R$ 30 bilhões,
compensados, em princípio, pela extensão do
congelamento do reajuste do funcionalismo, que vigorou
em 2020 como contrapartida da ajuda concedida pela
União a estados e municípios.A engenharia legislativa para aprovar o auxílio
envolveria a inclusão de uma cláusula de calamidade na
PEC Emergencial, como ocorreu no ano passado com o
Orçamento de Guerra, para que as despesas possam
feitas à margem do teto dos gastos. A PEC
Emergencial, que cria gatilhos para conter gastos
públicos que ultrapassem limites predefinidos, poderia
ainda vir a ser fundida com uma outra que também
tramita no Senado, a do Pacto Federativo, destinada a
distribuir melhor os recursos na Federação e a rever
certas regras de vinculações orçamentárias que
amarram o administrador público. E clara a intenção do
governo de, ao mesmo tempo que estende o auxílio,
implementar ações de controle fiscal.Há riscos de duas naturezas em toda a operação. O
primeiro é a inevitável bondade do Congresso, que da
última vez elevou um benefício inicialmente estipulado
em R$ 200 para R$500, depois aumentados para R$
600 por uma canetada do presidente Jair Bolsonaro. A
medida era necessária, como agora, mas saiu mais caro
do que era preciso. Beneficiou quem não deveria e
custou mais de R$ 300 bilhões aos cofres públicos,
contribuindo para um salto na dívida pública até perto
de 90% do PIB.O segundo risco é a força dos lobbies corporativos que
tentam evitar as medidas compensatórias, rejeitadas em
particular pelo funcionalismo. Efeitos dos gatilhos da
PEC Emergencial, como suspensão de concursos,
redução de salários e jornadas, são cruciais para
cumprir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal,
manietada depois de uma decisão desastrosa do
Supremo.Novamente, se o Congresso se render à pressão para