Clipping Banco Central (2021-02-22)

Orçamento: setores criticam proposta de Lira

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - País

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

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Autor: CLEIDE CARVALHO EMARLEN COUTO
[email protected] SÃO PAULO E RIO

Gestores públicos e especialistas de áreas como a
Saúde e a Educação discordaram da proposta do
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-
AL), de promover a desvinculação do Orçamento, ou
seja, derrubar a obrigatoriedade de destinação de
percentuais mínimos para cada área. Atualmente, a
Constituição determina que os estados devem destinar
12% de seus recursos para a saúde e 25% para a
educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices
são de 15% e 18%, respectivamente.

Integrantes do Conselho Nacional de Saúde e do
Conselho de Secretarias Municipais da área afirmaram
temer uma eventual redução de recursos para a área. A
presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz
que a mudança poderia "desmanchar a lógica" do
Fundeb, que reorganizou a distribuição de recusos na
área.

Lira apresentou a ideia em entrevista ao GLOBO,
publicada na edição de ontem. O deputado argumenta

que o engessamento do Orçamento reduz o poder do

Legislativo na definição sobre aplicação dos recursos

públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é

favorável à tese de Lira. Para passar a valer, a mudança

exigiria mudar trechos da Constituição, mediante a

aprovação no Congresso de uma Proposta de Emenda

Constitucional (PEC).

• O Congresso hoje é um carimbador do Orçamento. O
  Orçamento vem todo pré-fixado, com 96% de despesas
  carimbadas. Defendo a desvinculação total do
  Orçamento. Hoje governadores e prefeitos são
  obrigados a gastar dinheiro, jogando dinheiro fora, para
  cumprir o mínimo constitucional. Na Saúde tem recursos
  demais. O problema da Saúde é gestão argumentou,
  acrescentando que a desvinculação permitirá
  manejamento dos recursos para áreas prioritárias em
  cada momento. - Quando você desvincula, se no
  momento o Acre precisa de ajuda para enchentes,
  manda dinheiro para a Defesa Civil. O problema é a
  pandemia? Manda para a Saúde.

DESFINANCIAMENTO

A economista e sanitarista Erika Aragão, presidente da

Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) e

integrante do Conselho Nacional de Saúde, concorda

que o SUS tem problema de gestão, mas ressalta que

até para melhorar a gestão é preciso investir em

informatização e mão de obra qualificada, por exemplo.

• Seria o desfinanciamento do SUS num momento em
  que a população está envelhecendo e precisará de mais
  atendimento de saúde. Todas as recomendações de
  organismos internacionais é que haja maior presença
  dos governos em áreas de seguridade social, como
  saúde, educação e programas de renda mínima - avalia.

Para Mauro Junqueira, secretário executivo do

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

(Conasems), a desvinculação preocupa os municípios.

Ele lembra que os prefeitos devem aplicar 15% do

orçamento em saúde, mas, em média, o percentual já