Flexibilização de regras agrava falta de controle sobre armas no país
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - DéficitClique aqui para abrir a imagemAutor: PEDRO CAPETTI [email protected]
A flexibilização do mercado armamentista vai
aprofundar o apagão do controle desses equipamentos
no Brasil, hoje nas mãos do Exército, Polícia Federal
(PF) e forças de seguranças estaduais. Ao passo que
os últimos decretos do presidente Jair Bolsonaro
permitem que cada vez mais armas entrem em
circulação, travas importantes de vistorias foram
retiradas da previsão legal e sistemas que deveriam
facilitar o controle não são interligados e apresentam
vulnerabilidades.
As mudanças ocorrem em meio a falta de investimentos
em sistemas de controle, além do afrouxamento de
regras que não permitem flagrantes na apuração de
eventuais irregularidades. A autorização para que
atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30
armas, respectivamente, sem necessidade de
autorização expressa do Exército, deverá pressionar
ainda mais o controle desses equipamentos, na visão
de especialistas.
Hoje, o país já enfrenta dificuldade de monitorar e
rastrear armas, cujo histórico envolve desvios, furtos e
roubos. Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP) indicam que o número de
apreensões vem caindo ano a ano no país, ao passo
que a quantidade de armas registradas cresce
exponencialmente.As novas regras de controle pelo Exército, que deverá
avisar aos atiradores da realização de vistorias com 24
horas de antecedência, prejudicam qualquer flagrante
de irregularidade, um dos principais meios de
fiscalização. Em 2020, o Ministério Público em São
Paulo descobriu que um homem com registro de CAC
vencido era o responsável por guardar armas e
munições para uma facção da capital paulista.A exclusão de itens importantes da lista de produtos
controlados pelo Exército, incluindo projéteis, máquinas
e prensas para recarga de munições, carregadores e
miras telescópicas, não permitirá que as autoridades
saibam quem efetivamente comprou e onde estão tais
produtos. A possibilidade de clubes de tiro concederem
laudos de aptidão, por sua vez, retira prerrogativa da PF
de avalizar essa licença, ignorando critérios técnicos da
capacidade do usuário de ter uma arma.FERRAMENTAS EM FALTADiante das mudanças, especialistas afirmam que, se o
compartilhamento dos dados entre órgãos já não ocorre
de forma efetiva, com mais armas em circulação a
capacidade de investigação ficará ainda mais
prejudicada. PF e Ministério Público Federal (MPF) já
assumiram que as ferramentas para monitorar o
mercado hoje são ineficientes. Por todo o país, registros
de investigação que envolvem falhas dos sistemas
atuais se espalham.- Temos um aumento de armas sem a correspondente
infraestrutura necessária e estamos reduzindo a
capacidade do Exército e da PF em fazer a fiscalização,
que já era pequena - diz Melina Risso, do Instituto
Igarapé.