Clipping Banco Central (2021-02-22)

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - País

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Déficit

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU),
finalizada em 2017, já apontava fragilidades dos
controles internos do Sistema de Fiscalização de
Produtos Controlados (SisFPC). Um acordo para
melhorias foi feito, mas avança lentamente segundo
dados apresentados pelos militares ao TCU em
novembro.

Há 17 anos, PF e Exército tentam realizar a integração
dos dois sistemas que registram armas no país, mas
sem sucesso. Uma promessa de ligação dos dois
sistemas foi feita em 2019 por Bolsonaro, mas ainda
não saiu do papel, apesar de constar em decreto.
Desde setembro, quando o prazo venceu, o Exército
alega que "os ajustes finais para a conclusão da
integração digital dos sistemas em tela estão sendo
realizados". Passados quase seis meses, a situação
segue a mesma. A falta de acesso aos sistemas básicos
é um dos maiores empecilhos para que a PF seja
favorável às medidas adotadas pelo governo.

No primeiro semestre de 2020, os registros de
apreensão caíram 2,2% na comparação com o mesmo
período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP). Em quatro anos, a queda é
de 13%. Já o número de novas armas registradas
praticamente dobrou em um ano. Pesquisas mostram
que parte das armas do mercado legal migram para o
crime organizado ao longo do tempo, o que preocupa
especialistas.

Ivan Marques, do FBSP, explica que isso decorre, entre
outros fatores, a da falta de incentivo às corporações
para que essas operações sejam feitas. Os impactos
podem ser sentidos na taxa de homicídios, cujo índice
voltou a subir em 2020 após dois anos de queda,
segundo dados do Monitor da Violência do G1 Sem
investimento, os gargalos vão se multiplicam. A Diretoria
de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército,
responsável por fiscalizar os CACs e assuntos
relacionados a munições e equipamentos, sequer
consegue dar conta de cumprir os prazos de análise de
documentação dos atiradores. Somente o número de
clubes de tiros a ser fiscalizado passou de 151 para 1.

345 em apenas um ano. Já o número de CACs quase

quintuplicou desde 2014.

A modernização de sistemas de fiscalização também

está distante. Atualmente, o Sicovem, sistema do

Exército por agregar dados de venda de munições do

país, é gerenciado pela CBC, principal vendedora de

munições do país, que doou o sistema para a

corporação, que tem como função investigá-la.

Especialistas enxergam conflito de interesse. Por outro

lado, a PF alega não ter acesso ao sistema,

fundamental para investigações.

OS GARGALOS NO CONTROLE DE ARMAMENTOS

Entenda o impacto dos decretos editados por Bolsonaro

MUDANÇAS FEITAS POR DECRETO

• Quantidade de armas para defesa pessoal passa de
  quatro para seis. Atiradores e caçadores registrados
  podem comprar até 60 e 30 armas, respectivamente,
  sem autorização do Exército


• Prazo para revalidação do registro passa de 5 anos
  para 10


• Deixam de ser controlados produtos como como
  projéteis, máquinas para recarga de munições,
  carregadores com qualquer capacidade, miras
  telescópicas e quebra-chamas.


• Autoriza CACs a comprovarem aptidão psicológica
  com laudo fornecido por qualquer clube de tiro, não
  mais por um laudo da PF, e Exército terá que avisar
  vistoria de arsenal com 24 horas de antecedência

PROBLEMAS QUE JÁ EXISTIAM

• Sigma e Sinarm, base de registros de armas de fogo
  do Exército e Polícia Federal, não são integradas j


• Base de dados e cadastros estão defasados por conta
  de mudanças nas regras, além de ter quase 20 anos