Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaO caso Daniel Silveira tomou proporções de quase um
conflito institucional entre os poderes. É absolutamente
natural que os poderes conversem. O presidente Arthur
Lira foi ao presidente Bolsonaro como foi ao ministro
(Luiz) Fux. Na verdade, em um momento de tensão
institucional como essa, não só é cabível como é
importante que os presidentes dos poderes conversem.
Nós precisamos reafirmar nossa independência, mas
não podemos perder nossa capacidade de diálogo entre
os poderes.
O tumulto provocado pela prisão Daniel Silveira não
seria mais uma vez a ala ideológica do bolsonarismo
atrapalhando a agenda legislativa do país?
Certamente. E é importante a gente entender a
conjuntura em que isso se deu. O general (Eduardo)
Villas Bôas dá uma declaração extemporânea, três anos
depois do fato; o ministro (do STF Edson) Fachin reage
também de forma extemporânea, três anos depois do
fato, e o deputado (Daniel Silveira) se apega nisso para
criar um factoide que toma as proporções que tomou e
paralisa o País. Nós deixamos de votar, hoje (sexta),
uma MP ( medida provisória) para comprar vacina
porque vamos ter que votar a prisão do deputado
Daniel. Veja que absurdo para o País. Então,
infelizmente, esses setores do bolsonarismo não têm
responsabilidade nem com a pauta econômica do
próprio governo Bolsonaro.
O sr. tem posições moderadas, e o deputado Arthur Lira
tem posições um pouco mais próximas às do governo.
Isso funciona como uma espécie de "dobradinha"? Um
fala mais com o Palácio do Planalto, e o outro com os
oposicionistas?
Nós nem combinamos isso, mas acaba que, na prática,
isso acontece. Eu falo pouco com o governo, nunca fui
ao presidente Bolsonaro. Por outro lado, nunca o
confrontei de forma desrespeitosa. Respeito a
autoridade dele. E (falo com) a oposição, até por uma
trajetória minha por um período de militância na
esquerda. Pela minha condução com bom diálogo com
eles na reforma da Previdência, vez ou outra me fazem
de intermediário.
O Estadão noticiou uma proposta em discussão na
Câmara para retirar ferramentas do chamado "kit
obstrução", que são instrumentos da oposição para
travar o andamento de uma pauta. O senhor não acha
que isso é uma forma de diminuir a democracia interna
da Casa?Nós poderíamos produzir muito mais no País, se
tivéssemos alguma racionalidade no funcionamento do
nosso plenário. Nós vamos apresentá-la (uma proposta
sobre o tema) no colegiado de líderes, em uma das
próximas reuniões, para debater no colegiado, sentir se
tem maturidade pra ela. E só registrá-la após isso. Não
tem definido um prazo, a gente tem outras prioridades.Bolsonaro decidiu recentemente reduzir os impostos de
importação para bicicletas, o que atinge as empresas da
Zona Franca de Manaus. O que o sr. achou?Isso foi um pedido pessoal do presidente. O presidente
Bolsonaro, às vezes, toma algumas decisões por
impulso. Ele está andando de bicicleta e alguém
encontra ele e diz: 'Presidente, tem que abaixar o
imposto da bicicleta, bicicleta é muito caro. Aí ele vai e
toma a medida.Como os senhores pensam em atuar nessa questão?Nós abrimos um diálogo com o ministro Paulo Guedes,
e a bancada (do Amazonas) vai apresentar projeto para
sustar a medida. O problema da bicicleta é que as
pessoas querem olhar só sob a lógica do ciclista. E elas
precisam olhar sob a lógica do operário que trabalha na
indústria. Se você baixa demais o imposto, inviabiliza a
indústria local.Temos projetos avançando na Casa que afrouxam a
punição no caso de improbidade e lavagem de dinheiro.
Essa agenda visa minar mecanismos de controle?
Discordo. A improbidade administrativa, para ter efeitos
de cassação, de perda de direitos políticos, é preciso
que tenha dolo. Não dá para considerar que um prefeito
que entregou um balanço fora do prazo deve ter a
mesma punição de um prefeito que desviou dinheiro. E