Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 3 - Reforma Tributáriao empreendedor brasileiro e para o próprio fisco."
Virtual. O plenário virtual é uma ferramenta online que
permite que os ministros decidam sobre casos com
apenas um clique, longe dos olhos da opinião pública e
das transmissões da TV Justiça. Seu uso foi
intensificado durante a presidência do ministro Dias
Toffoli, que aumentou os tipos de processos que podem
ser julgados dessa forma. Com o avanço da pandemia,
aumentou o número de processos assim analisados.
"Frente à pandemia, o virtual aflorou com eficácia
produtiva ímpar", disse ao Estadão o ministro do STF
Marco Aurélio Mello. O ministro já foi uma das vozes
mais resistentes à nova tecnologia, mas hoje defende a
plataforma. "O julgamento virtual, ante a necessidade de
conciliar celeridade e conteúdo, é, consideradas as
discussões intermináveis no plenário físico, o meio de
entregar-se a prestação jurisdicional", afirmou.
No fim de 2020, 11 entidades incluindo a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) - enviaram uma carta aberta
ao STF alertando para os "efeitos nocivos dos
julgamentos virtuais na adequada formação e
compreensão de precedentes em matéria tributária". O
documento também foi entregue em mãos ao atual
presidente do Supremo, Luiz Fux.
Para Thomaz Pereira, professor de direito constitucional
da FGV Direito Rio, o plenário virtual tem qualidades
que o físico não tem. "Ele certamente é pior no sentido
de ter menos deliberação, mas tem a vantagem de
permitir que os outros ministros escrevam seus votos,
reagindo ao voto do relator, tendo tempo para isso",
disse, destacando que os julgamentos no plenário
virtual ocorrem ao lon- go de várias dias, o que permite
que os ministros formem suas convicções nesse
período.
No plenário físico, por exemplo, muitas vezes os
ministros só sabem como os relatores vão votar na hora
do julgamento, o que pode contribuir para os
julgamentos serem interrompidos por pedidos de vista.
"Como ambos os sistemas têm suas imperfeições, é
mais a gente pensar quais os processos que se
beneficiariam mais por estar em cada um dos sistemas",
comentou.Procurado, o STF respondeu que o plenário virtual tem
ajudado na celeridade das decisões e permitiu que a
corte não paralisasse seus trabalhos durante a
pandemia da covid-19."A ampliação das competências do plenário virtual é
recente e, por ser novidade, isso pode gerar
dificuldades de adaptação por parte de alguns atores
envolvidos. A Suprema Corte compreende e está
sempre aberta para sugestões que possam melhorar o
andamento dos processos internos", acrescentou o
STF.O Supremo reiterou que o ministro Fux está em
constante diálogo com os demais ministros sobre o
funcionamento do plenário virtual. "É importante
ressaltar que qualquer ministro pode pedir destaque de
processos do virtual para julgamento no plenário físico,
atualmente realizado por videoconferência por conta da
pandemia. Basta um único ministro solicitar para o
julgamento ser suspenso e permitir sustentações orais e
debates, por exemplo", concluiu.Direção"Fundamentos que existiam há décadas foram
ultrapassados (em julgamentos virtuais no Supremo),
com entendimentos opostos."Gustavo BrigagãoPRESIDENTE DA ABDFPARA ENTENDERComo funciona o plenário virtualOs julgamentos no plenário virtual do Supremo Tribunal
Federal ocorrem semanalmente. Lá, o relator deposita o
seu voto e os seus colegas decidem se o acompanham
(com ressalvas ou não) ou se divergem. Advogados
gravam suas sustentações orais, que são colocadas à