Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Saúde
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesoutro.
Neste segundo caso, já ficam excluídas despesas para
as quais não há limitações, como procedimentos de
saúde de média e alta complexidade, medicamentos
para tratamento de pessoas com HIV e insumos básicos
em saúde.
O pedido feito por Pazuello envolveu os gastos
previstos nessa segunda tabela.
Até fevereiro, o decreto estabeleceu R$ 2,12 bilhões
para o Ministério da Saúde. Até março, estão
autorizados R$ 2,81 bilhões. O limite previsto para
fevereiro não era suficiente, segundo o ministro.
"O limite mensal do referido anexo previsto para
fevereiro é insuficiente para atender as despesas desta
pasta como medicamentos hemo- derivados, atenção à
saúde indígena, provisão de médicos da atenção
primária, bolsas para profissionais da saúde residentes,
programa Farmácia Popular, entre outras", escreveu o
general a Guedes.
"Solicito, emergencialmente, a antecipação de R$
240,114 milhões para o mês de fevereiro, com redução
correspondente para o mês de março de 2021", afirmou.
Em janeiro, Pazuello já havia feito pedido semelhante a
Guedes. O ministro havia solicitado uma expansão dos
limites de pagamento da pasta em R$350 milhões,
dinheiro que seria necessário para pagamento de
despesas prioritárias inscritas em restos apagar. Nesse
caso, o ministro não especificou quais seriam essas
despesas.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o pedido do
dia 18 foi feito com base na previsão legal que permite
ao secretário especial de Fazenda remanejar valores
previstos, em meio à ausência de aprovação do
Orçamento, desde que devidamente justificados.
"Trata-se de procedimento usual entre Ministérios da
Economia e da Saúde, tendo em vista adequação da
gestão financeira da pasta. Ospaga- mentos do
Ministério da Saúde estão e continuarão sendo
normalmente realizados."N o combate à Covid-19, Pazuello vem sendo cobrado a
acelerar a vacinação da população e a garantir recursos
para expansão de leitos e insumos no atendimento a
pacientes infectados, diante de um agravamento da
pandemia.Além disso, o ministro é investigado em dez
procedimentos formais instaurados pelo MPF (Ministério
Público Federal) para apurar sua conduta durante a
pandemia. Ele é suspeito de crimes e de improbidade
administrativa.Os principais fatos investigados são a omissão diante
da crise de escassez de oxigênio no Amazonas, a
distribuição de cloroquina - um medicamento sem
eficácia para Covid-19 - e a politização e falhas na
aquisição de vacinas.Dados de execução orçamentária atualizados pela
Câmara no dia 19 mostram que a Saúde só gastou 9%
do dinheiro liberado em caráter de urgência e
emergência para a compra e o desenvolvimento de
vacinas contra a Covid-19.Os créditos extraordinários abertos por MPs somam R$
24,5 bilhões. Foram gastos R$2,2 bilhões.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Paulo Guedes