Eletrobras: com novo texto. Congresso reduz resistência à privatização
Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes
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Autor: MANOEL VENTURA E GERALDA DOCA
[email protected] BRASÍLIA
As mudanças feitas nas regras da privatização da
Eletrobras podem ajudar a vencer resistências históricas
à medida no Congresso. Na Câmara, já há deputados
familiarizados com o texto que admitem a possibilidade
de que a medida possa avançar dessa vez. A proposta
foi encaminhada pela primeira vez em 2018, ainda
durante o governo Michel Temer.
Parte da mudança de tom no Legislativo ocorre por
causa de mudanças feitas no texto. Conforme antecipou
O GLOBO na segunda-feira, a nova redação incorporou
pontos que estavam sendo negociados com
parlamentares nos últimos meses. As propostas
viabilizam mais de R$ 8,7 bilhões em investimentos em
regiões de congressistas até então resistentes ao
projeto, sem contar a atualização pela inflação.
Uma delas é destinar R$ 230 milhões anualmente, por
dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas
na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas
de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação
em Minas Gerais. O texto também prevê o pagamento
de R$ 295 milhões por dez anos para a "redução
estrutural de custos de geração de energia na Amazônia
Legal". E confirma um pagamento de R$ 350 milhões
anuais por uma década para a revitalização dos
recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.
Ao GLOBO, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), um
dos mais atuantes na negociação da medida, admitiu
que há espaço para negociação, principalmente com a
manutenção no texto da chamada golden share, ação
especial que dá à União poder de veto em decisões
estratégicas. Ele afirmou, no entanto, que ainda analisa
a proposta para se manifestar sobre outros pontos.
A medida provisória para privatizar a Eletrobras foi
entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso
terça-feira, em um aceno à agenda liberal do ministro da
Economia, Paulo Guedes, após a intervenção na
Petrobras.
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