'Rachadinhas: senador busca anular dados do Coaf no STJ
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClique aqui para abrir a imagemAutor: JOÃO PAULO SACONI
Prova essencial para a apuração do esquema de
"rachadinha" no antigo gabinete do senador Flávio
Bolsonaro (Republicanos-RJ), um relatório do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) pode
ser anulado na semana que vem pela Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo novos
prejuízos ao trabalho do Ministério Público (MP) do Rio.
No início desta semana, o colegiado invalidou, por falta
de fundamentação, dados relevantes para as atividades
da promotoria: a quebra de sigilo fiscal e bancário de
Flávio e de outras cem pessoas e empresas, autorizada
em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, do
Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.
Uma eventual segunda anulação deve piorar o "efeito
cascata" que afetará o caso após as decisões do STJ,
uma vez que diligências e provas relacionadas a
materiais considerados ilegais pelos ministros
precisarão ser consideradas inválidas.
Na ofensiva contra o documento do Coaf, a equipe do
advogado Frederick Wassef argumenta que o órgão de
inteligência teria extrapolado suas atribuições e violado
ilegalmente o sigilo das movimentações financeiras de
Flávio. As irregularidades envolveríam seis violações,
incluindo a ampliação supostamente irregular e sem
fundamentação do escopo do relatório, inicialmente
focado apenas no exassessor Fabrício Queiroz e,
depois, em Flávio e outros investigados. Também são
apontados como falhas o excesso de informações sobre
Flávio, autilização de fontes que teoricamente não
formam a base de dados do Coaf e o vazamento de
documentos para a imprensa.Há críticas à comunicação informal, por e-mail, entre o
MP e o Coaf sobre o caso das "rachadinhas", de
maneira paralela às requisições formalizadas por meios
oficiais, conforme determinação judicial e, ainda, ao fato
de a solicitação de dados não ter sido feita pela chefia
do MP.EFEITO DOMINÃ"Parte desses argumentos já foi acatada pelo ministro
João Otávio Noronha, em voto lido antecipadamente na
semana passada. O relator do recurso, Félix Fischer, já
o havia rejeitado em decisão monocrática
anteriormente. Os outros três integrantes da Turma
ainda não manifestaram posição.Ainda que exista previsão legal para que a investigação
prossiga até a prescrição dos crimes apurados, entre
2026 e 2034, a "contaminação" de evidências a partir de
anulações, principalmente as do Coaf, pode fazer com
que restem nos autos apenas dados obtidos em outras
investigações. É o caso de mensagens trocadas por
Fabrício Queiroz e Danielle Mendonça da Costa, ex-
assessores do político, obtidas na "Operação
Intocáveis", que mirava a milícia do Rio. Danielle foi
casada com o miliciano Adriano da Nóbrega morto há
um ano em confronto com a polícia, na Bahia.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
COAF