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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: por Severino Francisco >>
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A PEC da impunidade
A prisão do deputado Daniel Silveira abriu o sinal de
alerta para suas excelências. Se os parlamentares
roubam, disseminam ameaças a autoridades pelas
redes sociais, ordenam assassinatos, desviam recursos
públicos, atentam contra a democracia e defendem
ditaduras, a culpa é da Constituição e não das
excelências. Então, vamos mudar a lei conferindo mais
impunidade para que ninguém seja preso.
Esse parece ser o espírito que animou os deputados a
votar a PEC para blindar os parlamentares e,
praticamente, inviabilizar a prisão de qualquer um deles,
mesmo sob o flagrante de um crime. Para ser detidas,
suas excelências precisam ser julgadas pelo plenário do
Supremo, com seus 11 juízes. E, se forem presas,
ficarão reclusas em seus gabinetes ou quem sabe no
plenário.
É sempre importante lembrar que a imunidade
parlamentar foi criada pela Constituição Cidadã de
1988, sob o trauma de um longo período do regime
militar, para proteger os parlamentares do arbítrio dos
déspotas de plantão.Mas os parlamentares atuais não têm sido alvo de
prisões decorrentes de abuso de autoridade. Quem
abusa da imunidade são os que confundem imunidade
com impunidade parlamentar. Quem abusa da
autoridade é quem usa a liberdade de expressão para
ameaçar autoridades, roubar, fazer apologia da ditadura
e solapar as instituições democráticas. Isso nada tem a
ver com a atividade parlamentar. No sistema
democrático, os direitos são relativos e têm limites.A ação de Daniel Silveira não é um ponto fora da curva.
Vários outros parlamentares desfecham ações na
mesma direção antidemocrática e antirrepublicana.
Suas excelências não precisam de impunidade, e, sim,
de leis mais duras que inibam suas improbidades.
Existem inúmeros parlamentares na mira da justiça
porque desviaram de verbas, ordenaram assassinatos,
comandaram rachadinhas e rachadonas.Com a nova PEC da impunidade dificilmente serão
presos. O lamentável é que esse monstrengo jurídico
agregado à Constituição teve o apoio não apenas do
Centrão, mas, também, de partidos e de parlamentares
da oposição. E, veja-se, a ironia do destino, o relator é
um deputado do PSDB, antigo Partido Social Democrata
Brasileiro, que perdeu qualquer identidade e se reduziu
a mais um balcão de negócios.A PEC da impunidade é revoltante não apenas pelo
açodamento, mas, também, pelo mérito. De repente, do
nada, surge essa PEC, sem passar por nenhuma
comissão, com o ritmo de urgência urgentíssima,
quando o Brasil atinge o pico de 250 mil mortos pela
covid-19. Não se pode mudar um artigo da Constituição,
a toque de caixa, na surdina, com tamanha leviandade,
precipitação e irresponsabilidade.Com a pressão, o texto teve pontos suprimidos. Se