CELSO MING - Privatização e falta de saída melhor
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemAutor: CELSO MING
O presidente Jair Bolsonaro recorreu a um efeito
especial para encaminhar o projeto de privatização dos
Correios. De braço dado com o ministro das
Comunicações, Fábio Faria, encabeçou na noite de
quarta-feira um cortejo pela Praça dos Três Poderes até
o Congresso, onde apresentou pessoalmente à Câmara
dos Deputados seu projeto de lei.
Não que o projeto de privatização dos Correios não
merecesse especial atenção. É que outros anteprojetos,
de muito maior importância política e macroeconômica,
como os da reforma da Previdência e o da reforma
tributária, não tiveram o mesmo aparato.
Bolsonaro recorreu a essa circunstância para tentar
compensar a lambança que fez na última sexta-feira por
conta do anúncio tumultuado da troca do presidente da
Petrobrás.
Privatização sempre foi tema carregado de polêmica no
Brasil. Há pelo menos três grupos que se manifestam
contra qualquer processo nessa linha. O grupo
ideológico, por exemplo, entende que, nos casos de
produtos ou serviços estratégicos, é melhor confiá-los a
empresas estatais para que não sejam contaminados
por capitais privados que, em matérias essenciais,
podem trabalhar contra o interesse público.Outro grupo quase sempre contrário à privatização de
empresas estatais é o das corporações. Em geral são
sindicatos ou associações de funcionários de empresas
públicas que não querem correr o risco de perder
privilégios a partir do momento em que a empresa
passasse a ser dirigida majoritariamente por capitais
privados.E há os políticos fisiológicos que sempre tiveram nas
estatais um campo enorme para garantir cargos e boa
remuneração ou para si próprios ou para seus
protegidos e cabos eleitorais.A favor da privatização não estão apenas os liberais
para quem a administração privada é sempre mais
eficiente do que a administração pública, especialmente
quando, livre dos monopólios, é submetida à
concorrência de mercado. Estão também os
pragmáticos - aqueles que optam pela privatização
porque não há outra saída.Um dos argumentos recorrentes da vertente contrária à
privatização é a de que o governo está vendendo as
joias da família, adquiridas com tanto esforço e tanta
história, para torrar em despesas correntes. É verdade
que dos R$ 50 bilhões que o governo espera
movimentar com a privatização da Eletrobrás, R$ 25
bilhões irão para o Tesouro, que pode usar os recursos
tanto para redução da dívida pública quanto para a
cobertura das despesas fiscais. Mas as reais
necessidades do interesse público são outras.No caso do Brasil, o fator escasso não é competência
gerencial, mas capital propriamente dito. Quase todas
as estatais do Brasil necessitam urgentemente de
injeção de recursos, não só para manutenção da
máquina, que muitas vezes se encontra sucateada, mas