Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistasrecursos. Como o teto anda desmoronando, pode até
acontecer.
O BNDES está autorizado a começar os estudos
mesmo que a MP venha a caducar, o banco tem pelo
menos 120 dias para terminar o trabalho. É um prazo
curto. Tradicionalmente, leva 18 meses, em média.
Tudo indica que vai acabar só por carimbar e, assim,
dar auras de legitimidade a um processo predefinido.
Não pode propor modificação alguma para aprimorar a
venda. Para mudar algo, a lei também teria de ser
adaptada e novo PL enviado. Segundo o secretário de
Desestatização, caberá ao banco apenas o serviço de
due diligence.
A venda da maior empresa de energia da América
Latina demandaria um estudo mais profundo. No
mínimo, deveria analisar o impacto de passar para o
setor privado uma empresa que pode deter, sozinha,
40% do mercado. O Cade deveria participar. A
democratização do capital não tem nenhuma relação
com competição no setor de geração - elemento-chave
para definição de preços, especialmente quando se
espera um crescimento do mercado de consumidores
livres. O BNDES também deveria analisar prós e
contras de se antecipar a renovação de Tucuruí e,
ainda, participar da estruturação da cisão, que manterá
Eletronuclear e Itaipu nas mãos do governo.
Toda privatização enfrenta a decisão de múltiplos
objetivos: deve priorizar o ganho para o Tesouro ou a
redução das tarifas, em caso de serviços públicos. Mas
deve ir além, contribuindo para o redesenho do setor
aumentando a eficiência da operação. Não faz sentido
simplesmente transferir tamanho poder de mercado do
setor público para o setor privado, especialmente
quando se trata de setor não regulado, como a geração
de energia Governo partiu para o tudo ou nada. Imagino
que com risco calculado, já que incluiu novas
transferências para fundos regionais para agradar à
base. Se a MP caducar, acaba de vez. Mesmo
discordando do modelo e do processo, é importante que
essa privatização, e muitas outras, aconteçam para
proteger o patrimônio público.
Não há lei, não há governança, não há nada que proteja
uma estatal da tentação populista.É importante privatizar a Eletrobrás, apesar de discordar
do modelo e do processoAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas