Pressão por verba cria tensão com outros ministérios
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Idiana Tomazelli /Adriana Fernandes
A área que cuida de Orçamento dentro do Ministério da
Economia virou foco de tensão diante dos vários
pedidos de recursos feitos pela ala política do governo e
que não podem ser atendidos por desrespeitarem as
regras fiscais. A situação chegou ao ponto de técnicos
se recusarem a assinar propostas por considerarem que
há obstáculos legais para implementá-las. Essa
resistência tem irritado outros ministérios e o próprio
Palácio do Planalto, alimentando especulações de que
os secretários de Fazenda, Waldery Rodrigues, e de
Orçamento, George Soares, estão na mira.
Os impasses vão desde a compensação para a
desoneração de PlS/Cofins sobre o diesel, anunciada
pelo presidente para amenizar o impacto de reajustes
no preço do combustível no bolso dos caminhoneiros,
até a liberação de recursos para a Operação Carro-pipa,
que leva água potável ao semiárido brasi- leiro e está
ameaçada porque o dinheiro previsto para 2021 está
travado pelo atraso na votação do Orçamento. Outros
focos de atrito são a antecipação do 13.0 dos
aposentados do INSS e o desejo da ala política de
implementar a nova rodada do auxílio emergencial
antes da aprovação final da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que dará respaldo legal ao seu
pagamento.Uma das áreas mais pressionadas é a Secretaria de
Orçamento Federal (SOF), comandada por um técnico
experiente da pasta, George Soares, que participa das
reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO)
subsidiando as decisões sobre distribuição de recursos.
A SOF é ligada à Secretaria Especial de Fazenda,
chefiada por Waldery Rodrigues, que já esteve na mira
de Bolsonaro após defender publicamente o
congelamento de aposentadorias para abrir espaço à
ampliação dos programas sociais do governo. Na
época, o presidente ameaçou dar "cartão vermelho" ao
secretário.Nos bastidores, há o temor de que a pressão pelo
atropelo às regras fiscais acabe deflagrando uma
entrega de cargos dentro do Ministério da Economia
por técnicos que não aceitam assinar atos em
desacordo com o que manda a legislação. Esse risco
vai além dos nomes de Soares e Waldery.Pressão. Um dos temores é que o ministro Paulo
Guedes ceda à pressão dos parlamentares para abrir o
crédito extraordinário que pagará o auxílio emergencial
em 2021 logo após a aprovação da PEC no Senado,
mas antes de sua votação na Câmara. A avaliação dos
técnicos é de que isso traga riscos jurídicos ao governo,
uma vez que essa despesa não é mais considerada
"imprevisível", como requer a Constituição para a
abertura desse tipo de crédito - que fica fora do teto de
gastos, a regra que limita o avanço das despesas à
inflação. O respaldo virá justamente da PEC.Há ainda um impasse envolvendo a antecipação do 13.º
dos aposentados do INSS, medida que a equipe
econômica quer implementar para injetar R$ 50 bilhões
na economia ainda no primeiro semestre do ano e
ajudar a dar fôlego à atividade enquanto a nova rodada
do auxílio emergencial não sai do papel.