PEDRO DORIA - O trabalho de hoje
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: PEDRO DORIA
Na última sexta-feira, a Suprema Corte do Reino Unido
decidiu que a Uber deve tratar seus motoristas como
funcionários. Ou seja: direitos trabalhistas. E é decisão
final, não cabe recurso. A Suprema Corte francesa já
havia tomado decisão semelhante, assim como a da
Espanha, um processo do tipo está em curso no
Canadá, e em diversos estados dos EUA.
Evidentemente que nova legislação pode reverter este
curso - mas esta é uma das mais relevantes discussões
em curso no mundo atualmente. Uma discussão
ausente no Brasil.
Este é um dos grandes custos que o bolsonarismo
impõe ao Brasil. O país se perde em discussões
irrelevantes a cada crise vazia - e crise nova há, muitas
vezes parece, dia sim, dia não. O Brasil se perde,
também, em debates que sequer deveriam existir -
como o da defesa do meio ambiente, o do
armamentismo desenfreado ou, pasme, até o da
manutenção da democracia. Enquanto isso, lá fora, o
século 21 corre solto impondo suas transformações.
A questão no centro da decisão da Justiça britânica não
tem a ver com o Uber. Tem a ver com a reinvenção do
trabalho. Não é um debate simples.O Uber argumenta aquilo que a maioria dos apps do
tipo dizem. Ele oferece uma tecnologia que permite a
pequenos empreendedores que encontrem com mais
facilidade seus clientes. Une duas pontas. Isso é
verdade. Assim como é verdade que, diferentemente de
uma relação normal de trabalho, os motoristas
trabalham quando querem.Os motoristas que foram à Justiça, porém, chamam
atenção de outros pontos. É o Uber que dita o preço da
corrida, coleta o dinheiro, pune motoristas que recusam
chamadas e impõe um sistema de notas que pode
custar a quem dirige sua expulsão da plataforma. Um
empreendedor, por meio de seu engenho, tem
oportunidades de crescer. O motorista ganhará sempre
o mesmo que os outros e seu maior esforço tem, na
vida real, uma única premiação. Poder continuar
trabalhando. Em geral, esses apps escravizam quem
precisa manter renda digna.A Justiça britânica então decidiu que o Uber terá
garantir um salário mínimo por hora trabalhada - e a
hora trabalhada vale quando o motorista liga o app. Dá
direito também a não trabalhar quando se está doente,
férias e plano de previdência. O Uber responde que, em
momentos de ociosidade, quando há mais motoristas do
que passageiros, se verá obrigado a impedir muitos de
acessar a plataforma. Se não, o negócio se tornará
inviável.A discussão é de uma complexidade imensa por muitos
motivos. O principal: carros autônomos já existem.
Antes de 2030, não haverá mais motoristas. O mesmo
vale para os apps de entrega. O processo de
automação de muitos destes serviços apenas começou
e está para ser acelerado.A lógica dos direitos trabalhistas que temos hoje
depende de uma socie- dade industrial onde empresas