Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistaspresidente?; 7 - aposição adotada por quem foi eleito - e
efetivamente detém o mandato - poderia ser suplantada
pela opinião da maioria do coletivo?; 8 - o mandato
coletivo pode envolver mais de um partido?; 9 -
covereadores e codeputados podem mudar de legenda?
; 10 - como interpretar as normas constitucionais de
proporcionalidade e funcionamento parlamentar nesse
cenário?; 11- a vontade do eleitor direcionada ao grupo
tem algum impacto jurídico no exercício do mandato?; e
12 - havendo condenação por ilícito eleitoral, a
inelegibilidade atingiría a todos?
Essas são algumas das muitas perguntas sem resposta
que, longe de invalidar a engenharia do modelo e suas
inúmeras vantagens, tornam mais evidente a
necessidade de regulamentação para que tamanha
insegurança jurídica não siga comprometendo sua
funcionalidade.
[Dúvidas] seguem sem resposta e mantêm a
instabilidade do modelo: quais as consequências da
cisão do grupo que se apresentou ao eleitor?; a posição
adotada por quem foi eleito - e efetivamente detém o
mandato poderia ser suplantada pela opinião da maioria
do coletivo?; covereadores e codeputados podem
mudar de partido?
Não Uma realidade pulsante
Decisões são tomadas coletivamente, por consenso e
após amplos debates
Duas covereadoras trans ameaçadas na frente de suas
casas. Os fatos, amplamente divulgados pela imprensa
e ocorridos no final de janeiro, deveríam ter provocado
rápida reação da Câmara Municipal de São Paulo
contra a violência política. Mas não.
No lugar, há uma tentativa oportunista e desumana de
deslocar o debate para a legitimidade ou não dos
mandatos coletivos.
A Bancada Feminista do PSOL foi eleita com 46.267
votos: a sétima candidatura mais votada da cidade e a
coletiva com mais votos no país em 2020. Esse
eleitorado escolheu, conscientemente, um projeto
político mais democrático e representativo. E dessa
forma fomos empossadas. Tudo isso em um contexto
de aumento do autoritarismo, do negacionismo e de
uma crise social brutal alimentada pelo governo
Bolsonaro.A crítica aos limites da institucionalidade em
efetivamente representar a diversidade da maioria da
população trabalhadora não é de hoje, tendo levado a
crises e mais crises, algumas vezes expressas em
mobilizações massivas de rua.Já as críticas aos mandatos coletivos estão
concentradas em quem teme perder seu espaço cativo
na política para mulheres, negras e negros, pessoas
LGBTQIA+, trabalhadoras. Os mandatos coletivos já
são uma realidade: cerca de 20 candidaturas desse tipo
foram eleitas nos pleitos municipais do ano passado.Os mandatos coletivos, eleitos sob uma plataforma
política comum, de esquerda e com funcionamento
realmente democrático, podem representar uma fissura
na estrutura parlamentar elitista, historicamente
consolidada no Brasil: a lógica personalista do
parlamentar (majoritariamente homem, branco,
heterossexual, rico e/ou conservador), que perpetua a
ideia de que apolítica é inalcançável a quem está na
base da sociedade.A presença da Bancada Feminista do PSOL e do
Quilombo Periférico no Parlamento paulistano, por si só,
já incomoda representantes do elitismo. Porém, além de
militantes do PSOL, estamos com muitos movimentos,
lideranças e comunidades - ou seja, somos mais
coletivas do que se pode ver apressadamente.Somos a favor da regulamentação e do reconhecimento
legal dos mandatos coletivos, inclusive porque eles já
são um fato na política brasileira. Enquanto isso, o seu
funcionamento, pautado em um programa político, na
convicção ideológica e nas suas regras internas, vem
demonstrando que sua atuação é eficiente, legítima e
representativa.