Clipping Banco Central (2021-02-27)

A quem pertence o lucro da Petrobrás?

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 2 - TCU

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Autor: Leonardo Pietro Antonelli

Petrobrás não é uma empresa estatal. Ao contrário, é
uma sociedade de economia mista, em que o
controlador ainda é a União. Ser controlador significa
deter mais de 50% das ações com direito a voto. E isso
o governo possui.

Todavia o capital da Petrobrás, de R$ 205 bilhões,
pertence - majoritariamente (64%) aos investidores
privados. Isso significa dizer que, se amanhã a empresa
fosse 'liquidada', os seus 700 mil investidores iriam
receber a maior parte da 'liquidação'. Daí por que,
sendo majoritariamente privada e concorrendo no
mercado, o seu objetivo tem de ser o lucro. E assim no
Brasil. É assim no mundo.

Pois bem, sendo o maior acionista o governo, os
dividendos - leia-se lucros ou resultados - vão, na sua
maior porção, para o Brasil. Para o brasileiro. Então,
seja qual for o encaminhamento que o leitor quiser dar
ao lucro da empresa, parece-me que a proteção do
caixa, no final do dia, atende ao melhor interesse
público e privado.

Mas isso não quer dizer que o leitor não possa querer

dar alguma outra destinação ao lucro. Portanto, vou me

restringir à exposição de possibilidades legais

existentes, sem nenhum juízo de valor da minha parte,

pois reconheço que a Petrobrás é uma paixão nacional.

Desde que fui eleito conselheiro de administração da

empresa, tenho registrado nas atas as minhas

preocupações com a intervenção dos governos

passados na sua política de preços. Os prejuízos

ultrapassaram R$ 300 bilhões. Esse valor pode

corresponder a mais de quatro décadas de lucros, tendo

como base o balanço de 2020. Lucros que iriam

majoritariamente para a União, ou seja, para o Brasil.

O controlador, seja ele o governo, como no caso da

Petrobrás, seja ele privado, nas inúmeras outras

empresas da bolsa de valores, tem direito de destituir,

substituir e indicar membros da alta administração. E

nesse ponto não houve divergência entre os

conselheiros da Petrobrás. A Lei das i das Sociedades

por Ações (Lei das SA) assegura à União diretamente

convocar assembleia para destituir membro ou,

querendo, pedir que o conselho o faça.

É legalmente possível que o chefe do Poder Executivo,

representante legal do controlador, indique o candidato

de sua preferência para o exercício da presidência de

uma controlada.

Não me cabe aqui, repito, fazer qualquer juízo de valor

acerca do modus operandi do presidente da República

na indicação de um novo membro. Isso compete aos

órgãos de controle (CVM, TCU, Justiça Federal, etc. ).

Esse sistema de freios e contrapesos é parte do bônus

da democracia. Um presidente eleito pela maioria dos

brasileiros, para alguns, pode ser um ônus. Mas seja

ônus, seja bônus, viva a democracia - por mais que o

genial Steve Levitsky já me tenha convencido de que as

democracias morrem. E não estou aqui me referindo ao

Brasil, mas ao processo de impedimento nos EUA, até

então berço da democracia.