Proposta livra União de bancar R$ 100 bi em precatórios
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da EconomiaClique aqui para abrir a imagembrasília Com aval do Ministério da Economia, foi
apresentada uma proposta ao Senado que desobriga o
governo a ajudar, por meio de um programa de
financiamento, estados e municípios apagar precatórios
(dívidas judiciais a empresas e pessoas físicas).
Representantes de prefeituras e governos estaduais
tentam derrubar essa medida no Congresso, pois
argumentam que, sem o apoio financeiro da União, não
conseguirão quitar esses débitos - que somam mais de
R$ 100 bilhões - até 2024, prazo determinado na
Constituição.
A estratégia do governo inclui encerrar uma disputa no
Supremo que discute se houve ou não omissão da
União ao deixar de criar a linha de financiamento
prevista desde o fim de 2016.
Foi incluído na PEC Emergencial um dispositivo para
acabar com a determinação de uma linha de crédito
para estados e municípios.
"Os municípios devem cerca de R$ 40 bilhões em
precatórios. Não vamos conseguir cumprir esse prazo
de 2024 sem o suporte financeiro", afirmou o presidente
da CNM (Confederação Nacional dos Municípios),
Glademir Aroldi.Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê
Nacional dos Secretários de Fazenda) e secretário de
Fazenda do Piauí, afirmou também que, "sem o crédito,
os estados não têm como bancar os precatórios".Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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