Relator de PEC desiste de acabar com piso para saúde e educação
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Thiago Resende e Renato Machado
brasília A nova versão da PEC (proposta de emenda à
Constituição) Emergencial deverá retirar o dispositivo
que acabaria com o gasto mínimo para saúde e
educação, medida que levou a uma derrota do governo
nesta quinta-feira (25) no Senado.
O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC),
admitiu que o projeto não será aprovado caso o fim do
piso de gastos nessa área seja mantido e, por isso, fará
o ajuste no texto, a ser apresentado na próxima
semana.
Contrários à ideia de desvincular os gastos de saúde e
educação, senadores da oposição, independentes e da
base do governo nem sequer deixaram que o relatório
da PEC fosse lido em plenário na quinta.
Diante da elevada resistência à ideia, governo e Bittar
aceitaram a derrota. A estratégia agora é evitar que o
clima ruim contamine o restante do projeto.
A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas
em caso de crise nas contas públicas. O governo
considera fundamental a sua aprovação antes de
encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova
rodada de auxílio emergencial, que também depende da
aprovação da PEC.A desistência em relação ao fim do piso de investimento
em saúde e educação tem o objetivo de preservar os
demais dispositivos de controle de despesas.Apesar do recuo, líderes aliados ao Palácio do Planalto
dizem que essa proposta deverá voltar à discussão no
Congresso até o próximo ano. O governo defende a
medida e argumenta que o fim do piso deixaria o
Orçamento mais livre e caberia aos gestores decidirem
onde aplicar os recursos. Prefeitos e governadores,
porém, são contra.Convencido da derrota, Bittar entende que a PEC a ser
aprovada não depende das vontades dele, mas sim da
maioria. Por isso, disse que "os ajustes necessários
serão feitos".O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez,
aposta na aprovação da PEC Emergencial para
destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso e, a
aliados, indicou que esse projeto pode definir a
permanência ou não do ministro no governo. Aproposta,
no entanto, vem sendo desidratada pelo Congresso.Inicialmente, a equipe econômica queria autorização
para cortar temporariamente a jornada e os salários de
servidores públicos, o que provoca uma redução
imediata nos gastos. Guedes já cedeu nesse ponto, e a
versão mais atual do relatório de Bittar não prevê esse
dispositivo.O texto atualmente debatido no Senado prevê medidas
como barreiras à criação de novas despesas
obrigatórias, a reajustes a servidores e a concursos
públicos.O governo não quer deixar que o Senado aprove