Ministério Público do TCU pede suspensão de compra da Covaxin pela
administração federalBanco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Saúde
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Mônica Bergamo
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União
pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) adote
medida cautelar para que o governo federal suspenda a
compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo
valor de R$ 1,6 bilhão.
O sub-procurador do órgão, Lucas Rocha Furtado,
alega que o imunizante contra a Covid-19 ainda não
passou pela fase 3 de testes de eficácia e efeitos
colaterais.
O acordo para a aquisição do fármaco foi anunciado
pelo governo federal na quinta feira (25) e foi fechado
com o laboratório Precisa Medicamentos, que tem
umaparce- ria com a Bharat Biotech e deve receber as
doses importadas da vacina da índia.
"A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda
mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da
vida de milhões, no momento em que enfrentamos a
pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias
atingido recentemente", afirma Furtado."Cabe notar que, no momento, temos opções de
vacinas. Em detrimento da aquisição de imunizantes
que não possuem comprovações cientificas, o certo é
aplicar os recursos públicos deforma eficiente e
buscando a efetividade na proteção dos brasileiros",
segue a representação feita pelo sub-procurador.Para ele, "a situação se mostra mais alarmante quando
o governo federal critica a aquisição de vacinas já
aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por
todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de
vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções
comprovadamente eficazes disponíveis no mercado".O Ministério Público do TCU sugere que os recursos
usados para "a aquisição de vacinas com eficácia
comprovada, já existentes no mercado, a exemplo da
vacina da Pfizer ".A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
enviou um grupo de técnico s à índia para fazer uma
inspeção na fábrica da Bharat Biotech. O objetivo é
avaliar as condições de fabricação das vacinas e do
insumo farmacêutico usado no processo.Segundo a agência, a inspeção vai acontecer de
segunda feira(1°) a sexta-feira (5). Cinco servidores
foram deslocados para a vistoria.O processo faz parte da avaliação para que a empresa
possa obter um certificado de boas práticas de
fabricação, um dos documentos exigidos pela Anvisa
para avaliar pedidos de uso emergencial ou registro de
imunizantes no país.Ainda de acordo com a agência, o pedido de inspeção
na fábrica da Bharat Biotech foi feito em 13 de fevereiro
pelo laboratório, mas agendado para março em decisão